R$ 500 mil previstos para Cuité de Mamanguape (PB)

Histórico da situação

1. 11/11/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 03/02/2025Em Complementação
4. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
5. 12/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
6. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
7. 12/03/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.- Ajustar a unidade de medida da Meta 1, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB/MCIDADES.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

1. Meta 1

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (rua da travessa da lagoa de inhauá)

   Quantidade

   3.313.740 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 388.548,88 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 0,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 13,22 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 0,12 e R$ 475.200,00

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (rua campo do fluminense (trecho 02))

   Quantidade

   906.960 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 111.451,12 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 0,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (33): mediana de R$ 13,22 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 0,12 e R$ 475.200,00

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.