R$ 6 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente à Metas 1 do executor 05.457.349/0001-70 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1 do executor 05.457.349/0001-70 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

4. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Atender conforme diligência em anexo.

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

7. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brO foco desta analise sãos os itens especificados nas finalidades : 13-Cultura / 392-Difusão Cultura.Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- Finalidade: Há mais mais finalidades indicadas, classificada pela função, do que metas. Solicita-se readequação de finalidades com objeto e metas.2- Objeto: Entende-se que o objeto desta análise é “Aquisição de equipamentos para atender programas e projetos promovidos pela Secretaria de Cultura em diversos municípios do Estado da Bahia.”. Entretanto, faltam algumas informações para deixar o objeto mais claro: Quais equipamentos serão adquiridos?3- Metas: Está apresentado que a meta é “Aquisição de equipamentos para atender programas e projetos promovidos pela Secretaria de Cultura em diversos municípios do Estado da Bahia.”. A meta está escrita da mesma forma que o objeto, portanto é necessário que haja uma diferenciação, já que devem consistir em elementos diferentes, em qualquer proposta. A partir da descrição do objeto é necessário que as metas sejam estabelecidas para dar clareza de “como” esse objeto será atingido. Quais são as etapas necessárias para concretizar o objeto? Ou quais as metas necessárias para adquirir esses equipamentos? E que equipamentos?4- Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. 5- Não foi possível verificar se o e-mail informado atende ao disposto no inciso IX do § 1o do art. 2o: "indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br." No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 01 - Aquisição de máquinas e equipamentos para o fortalecimento da agricultura familiar, economia solidária, comercialização, territorialização, segurança hídrica, convivência com a seca e o gerenciamento sustentável do meio ambiente no Estado da Bahia, que precisa de melhor detalhamento sobre a sua forma de mensuração, conforme descrito no item 8.2.

9. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Ao analisarmos, verificamos algumas pendências. Sendo elas:Detalhamento do objeto não está completo, solicitamos que preencham de forma mais detalhadaInclusão do PDF do plano de trabalho especificando como será executada do início ao fim a meta de Aquisição de equipamentos para atender projetos da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher . Informamos que o a análise foi enviada para complementação para inserção desses dados e que essas informações são essenciais para haver o alinhamento com a política setorial do Ministério das Mulheres.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

Valor do executor: R$ 1.050.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

1. Meta 1

   Adquirir máquinas de costura (130), freezer (34), fogão (34) e liquidificador industrial (34) para empreendimentos da economia solidária

   Quantidade

   232 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 550.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.370,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de 01 (um) veículo tipo Van para auxiliar no cadastramento de artesão e artesãs no Estado da Bahia

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 15.404,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 515.404,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Adquirir carrinhos (75) e sombreiros (60) para ambulantes da economia popular e solidária

   Quantidade

   135 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.962,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   Aquisição de máquinas e equipamentos para o fortalecimento da agricultura familiar, economia solidária, comercialização, territorialização, segurança hídrica, convivência com a seca e o gerenciamento sustentável do meio ambiente no Estado da Bahia.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de POLICIA MILITAR DA BAHIA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos para a modernização da sede 68ª CIPM do município de Ilhéus - Bahia, localizada na Rua Maria Quitéria 37, Centro

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH

Valor do executor: R$ 180.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Aquisição de 01 (um) veículo cargo destinado a atender os 09 Núcleos NEOJIBÁ localizados em diferentes bairros da capital e região metropolitana de Salvador - Bairro da Paz, Nordeste de Amaralina, Pirajá, Liberdade, Itapagipe, Nazaré, Lauro de Freitas, Si

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 180.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos para inclusão produtiva da população negra, dos povos e comunidades tradicionais da Bahia - Através das Superintendências de Promoção da Igualdade Racial e de Povos e Comunidades Tradicionais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   aquisição de equipamentos para viabilizar a permanência e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   Atender obras de Equipamentos Urbanos e Requalificação Urbana em diversos municípios do Estado da Bahia.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB

Valor do executor: R$ 1.520.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

1. Meta 1

   Objetom a definir.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.520.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.520.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Apoiar reforma de Igreja

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos para as Filarmônicas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 125.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de kits cênico

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 125.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.