Emenda Pix de 2024, indicada por Vander Loubet para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

R$ 5,8 milhões previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 999.831,35 a 15 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), CNPJ 15.412.257/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070979, emenda 202414510019 de 2024, de autoria de Vander Loubet, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005499, de 03/07/2024; 2024OB006243, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Projeto Produção Agrocológica Sustentável - Miranda - MS APOIAR OS PROJETOS PEDAGOGICOS COM EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS E MELHORAR OS AMBIENTES ESCOLARES CONFORME META 7 DO PEE MS DAS UNIDADES ESCOLARES QUE OFERTAM EDUCAÇÃO BÁSICA. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA DAVI F. DA CUNHA E RUA AMABILE AMAFISSONI NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS - 18.621,870 M². Aquisição de equipamentos audiovisuais profissionais destinados à qualificação das ações de registro, documentação, produção e difusão de atividades culturais

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 5.770.791,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.770.791,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.770.791,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 5.770.791,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
- Relatório parcial de AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 4.520.791,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 999.831,35
  Pendente declarado: R$ 100.168,65
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 50.000,00 em 23/04/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRE DA EEPG FLORIANA LOPES (CNPJ 26.856.864/0001-01)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PIX - VANDER LOUBET - Aquisição de materiais diversos.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 31/07/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.999,40 em 25/04/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA (CNPJ 10.956.690/0001-00)
  EMENDA PALAMENTAR FEDERAL PIX - VANDER LOUBET - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DE MESA.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 05/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 50.000,00 em 25/04/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA (CNPJ 04.346.858/0001-63)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - PIX - DEP. VANDER LOUBET - Proporcionar à escola ambientes climatizados por meio da aquisição de ar condicionado.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 20/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.999,95 em 25/04/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL SAO JOSE (CNPJ 00.933.945/0001-66)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PIX - VANDER LOUBET - Equipar a sala de tecnologia para aprimorar as práticas pedagógicas por meio da aquisição de computadores.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/05/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.931,00 em 25/04/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA E.E. IRMAN RIBEIRO DE ALMEIDA E SILVA (CNPJ 15.487.655/0001-03)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PIX - VANDER LOUBET - Incentivo a pesquisa científica.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 22/05/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.998,60 em 29/04/2025 · Investimento
  Recebedor: APM-ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ILDON TORQUATO RIBEIRO (CNPJ 11.268.048/0001-00)
  Convênio nº cadastral: 1356 - EMENDA FEDERAL PIX - VANDER LOUBET - Estruturar os ambientes escolares por meio da aquisição de itens de cozinha, escritório e brinquedos pedagógicos.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 28/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.948,00 em 29/05/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA 'DARCY RIBEIRO' (CNPJ 02.427.937/0001-73)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - PIX - DEP. VANDER LOUBET. TERMO DE FOMENTO Nº 2109.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 27/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 300.000,00 em 29/05/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOC.PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS (CNPJ 03.861.135/0001-30)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - PIX - DEP. VANDER LOUBET. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2115.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/01/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 50.000,00 em 29/05/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA TERTULINA MARTINS DE OLIVEIRA - APM (CNPJ 30.465.879/0001-08)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - PIX - DEP. VANDER LOUBET - Estruturar e climatizar os ambientes escolar com mobiliários, equipamentos e recursos tecnológico.TERMO DE FOMENTO Nº 2603
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 49.954,40 em 03/07/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CEINF LEONORA DA SILVA BEZERRA (CNPJ 14.545.381/0001-07)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PIX - EP. VANDER LOUBET - Estruturar os ambientes escolares por meio da aquisição de materiais permanentes. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1405.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 28/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 50.000,00 em 29/07/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CASTELO BRANCO (CNPJ 03.470.531/0001-36)
  Termo de colaboração nº 2025TR002326 - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - DEP. VANDER LOUBET - Melhorar a climatização escolar.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 28/05/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 50.000,00 em 29/07/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEICAO ANGELICA (CNPJ 09.676.170/0001-65)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PIX - VANDER LOUBET - "Implantação de Espaço de Recreação Infantil na Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angelica". TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 4692.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 16/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 50.000,00 em 30/07/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL INDIGENA DE ENSINO MEDIO ANGELINA VICENTE (CNPJ 10.775.901/0001-09)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - PIX - VANDER LOUBET - Climatização das Salas da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Angelina Vicente. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 4666.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 14/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 50.000,00 em 04/11/2025 · Investimento
  Recebedor: ASSOCIACAO PAIS E MESTRES DA ESCOLA ARACILDA C C COSTA (CNPJ 15.578.933/0001-38)
  Termo de colaboração 2025TR005045 - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - PIX DEP VANDER LOUBET - Projeto Bem-Estar: Segurança Escolar e Cozinha Estruturada.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 18/09/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 50.000,00 em 10/11/2025 · Investimento
  Recebedor: APM DA ESCOLA ESTADUAL JOSE MARIA HUGO RODRIGUES (CNPJ 24.605.594/0001-22)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - PIX DEP. VANDER LOUBET - Climatizar os ambientes escolares com a aquisição de aparelhos de ar-condicionado e estruturar o auditório por meio da compra de mobiliário adequado. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2687.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 25/05/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 50.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 100.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 11.268.048/0001-00 («APM-ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ILDON TORQUATO RIBEIRO»); CNPJ 14.545.381/0001-07 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CEINF LEONORA DA SILVA BEZERRA»); CNPJ 10.956.690/0001-00 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA»); CNPJ 03.470.531/0001-36 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CASTELO BRANCO»); CNPJ 02.427.937/0001-73 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA 'DARCY RIBEIRO'»); CNPJ 04.346.858/0001-63 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA»); CNPJ 10.775.901/0001-09 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL INDIGENA DE ENSINO MEDIO ANGELINA VICENTE»); CNPJ 00.933.945/0001-66 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL SAO JOSE»); CNPJ 24.605.594/0001-22 («APM DA ESCOLA ESTADUAL JOSE MARIA HUGO RODRIGUES»); CNPJ 15.487.655/0001-03 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA E.E. IRMAN RIBEIRO DE ALMEIDA E SILVA»); CNPJ 03.861.135/0001-30 («ASSOC.PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS»); CNPJ 09.676.170/0001-65 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEICAO ANGELICA»); CNPJ 26.856.864/0001-01 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRE DA EEPG FLORIANA LOPES»); CNPJ 30.465.879/0001-08 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA TERTULINA MARTINS DE OLIVEIRA - APM»); CNPJ 15.578.933/0001-38 («ASSOCIACAO PAIS E MESTRES DA ESCOLA ARACILDA C C COSTA»)), somam R$ 999.831,35, 100,00% dos R$ 999.831,35 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 10.956.690/0001-00 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA») tem CNAE principal 9499500 («Atividades associativas não especificadas anteriormente»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 03.470.531/0001-36 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CASTELO BRANCO») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 02.427.937/0001-73 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA 'DARCY RIBEIRO'») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 04.346.858/0001-63 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 10.775.901/0001-09 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL INDIGENA DE ENSINO MEDIO ANGELINA VICENTE») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 00.933.945/0001-66 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL SAO JOSE») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 24.605.594/0001-22 («APM DA ESCOLA ESTADUAL JOSE MARIA HUGO RODRIGUES») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 15.487.655/0001-03 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA E.E. IRMAN RIBEIRO DE ALMEIDA E SILVA») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 03.861.135/0001-30 («ASSOC.PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 09.676.170/0001-65 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEICAO ANGELICA») tem CNAE principal 9420100 («Atividades de organizações sindicais»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 26.856.864/0001-01 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRE DA EEPG FLORIANA LOPES») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 30.465.879/0001-08 («ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA TERTULINA MARTINS DE OLIVEIRA - APM») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 15.578.933/0001-38 («ASSOCIACAO PAIS E MESTRES DA ESCOLA ARACILDA C C COSTA») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Vander Loubet indicou, pela emenda 202414510019, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.770.791,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.770.791,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.770.791,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.770.791,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS declarou R$ 0,00 executados e R$ 4.520.791,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 999.831,35 executados e R$ 100.168,65 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 50.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

16/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011479
R$ 5.770.791,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005937
R$ 3.578.081,21. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005499
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF012352
R$ 2.192.709,79. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006243
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
15/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. - Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta, para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Quanto ao objeto proposto (Apoiar os projetos pedagógicos com equipamentos e mobiliários e melhorar os ambientes escolares conforme meta 7 do PEE MS das unidades escolares que ofertam educação básica) Meta 1, do Plano de Ação nº 09032024-070979/2024, apresentado pelo executor de CNPJ 15.412.257/0001-28 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.A documentação solicitada para a Metas 1, do Plano de Ação 09032024-070979/2024, deverá ser apresentada da seguinte forma:1. Detalhamento da Meta;2. Dados Quantitativos e Financeiros;3. Finalidade do Objeto;4. Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.
Ministério da Cultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto e metas apresentados não correspondem com as finalidade de difusão cultural (392) do Ministério da Cultura. De acordo com a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF No 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, deve haver correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta da pavimentação deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. . Por gentileza, ajustar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

Meta 1
Projeto Produção Agrocológica Sustentável - Miranda - MS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 1.100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Médio

Meta 1
APOIAR OS PROJETOS PEDAGOGICOS COM EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS E MELHORAR OS AMBIENTES ESCOLARES CONFORME META 7 DO PEE MS DAS UNIDADES ESCOLARES QUE OFERTAM EDUCAÇÃO BÁSICA.
Quantidade
17 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 64.705,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

Valor do executor: R$ 4.520.791,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA DAVI F. DA CUNHA E RUA AMABILE AMAFISSONI NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS - 18.621,870 M².
Quantidade
18.621.870 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 4.520.791,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Ver as 11 metas

Meta 1
Câmera de vídeo digital profissional 4K
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 17.134,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 17.134,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Lente para câmera full frame Fe 85mm F/1.8
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 9.676,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.838,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Lente para câmera full frame 70-180mm f/2.8
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 17.807,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.903,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Kit de iluminação cênica para audiovisual em set e cenários
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 18.144,33 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 18.144,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Kit de luz contínua em LED com ajuste de temperatura de cor e intensidade, destinado a padronizar e qualificar a iluminação em gravações internas, entrevistas e registros de atividades culturais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 3.041,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.041,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Kit de microfone de lapela sem fio transmissores e um receptor, para captação clara de falas em entrevistas, depoimentos e mediações culturais, garantindo inteligibilidade do áudio.
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 7.324,76 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.662,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Microfone direcional para acoplamento às câmeras ou ao gravador, voltado à captação de falas e sons focados em ambientes internos e externos, reduzindo ruídos laterais
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 3.661,06 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.830,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Tripé de vídeo com cabeça fluida para movimentos suaves de pan e tilt, garantindo estabilidade e segurança na captação de imagens em diferentes ambientes de gravação
Quantidade
3 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 4.581,39 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.527,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Monitor externo de referência para câmera e edição com alta fidelidade de cor e conexões adequadas, destinado ao monitoramento em tempo real das imagens captadas e apoio à direção de fotografia durante as gravações
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 8.598,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.299,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Drone para filmagem áerea
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 8.490,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de equipamentos audiovisuais profissionais
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE011479	26/06/2024	Enviado	R$ 5.770.791,00
Documento hábil 2024TF005937	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.578.081,21
Ordem bancária 2024OB005499	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF012352	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.192.709,79
Ordem bancária 2024OB006243	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070979
Emenda: 202414510019
Beneficiário: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ: 15412257000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov