Emenda Pix de 2024, indicada por Julio Lopes para Miguel Pereira (RJ)
R$ 9 milhões previstos para Miguel Pereira (RJ)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 9.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/10/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005501, de 03/07/2024: crédito de R$ 4.405.365,16 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006245, de 12/12/2024: crédito de R$ 4.594.634,84 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 10.432.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 9.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 472.308,77. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" DESAPROPRIAÇÕESEVENTO " FESTIVAL PRIMAVERA" HOSPITAL VETERINÁRIO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 9.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 9.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 9.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 9.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 02/10/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 13/12/2024, a conta específica recebeu R$ 4.594.634,84 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 4.626.978,44 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa em débitos (100,70% do crédito).
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Julio Lopes indicou, pela emenda 202415040006, uma transferência especial (emenda Pix) para Miguel Pereira (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 9.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 9.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" DESAPROPRIAÇÕESEVENTO " FESTIVAL PRIMAVERA" HOSPITAL VETERINÁRIO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 9.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 9.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 02/10/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 9.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004400
R$ 9.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002393
R$ 4.405.365,16. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005501
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007873
R$ 4.594.634,84. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006245
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2025
- 01/07/2025
- 15/07/2025
- 02/10/2025Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
Ver o outro registro, até 28/12/2025
- 28/12/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 09/10/2024Em Elaboração
- 18/06/2025Aguardando envio para Análise
- 27/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Enviado para Análise
- 02/02/2026Aprovado
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/06/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/07/2025.
Não se aplica.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/12/2025.
Registramos a aprovação das Metas 01 a 12 e 15 a 20, conforme Nota Técnica 23 (SEI nº 2711379) anexa.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Valor do executor: R$ 9.000.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Ver as 25 metas
Meta 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO ( CÂMERAS, SOFTWARE, SERVIDORES, STORAGE, INFRAESTRUTURA DE REDES E FRIBRA ÓTICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS - ADESÃO ATA - PROCESSO 2371/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 871.270,51 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 871.270,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR MICHEL TELÓ, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 6920/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 330.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 330.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL CANTORA PAULA FERNANDES, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 6918/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR THIAGUINHO, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 6917/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR FERRUGEM, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 6781/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 270.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 270.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL CAROL E PRISCILA, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº7654/2024
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL PADRE ALESSANDRO, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 7176/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR JOÃO GABRIEL, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 6919/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 54.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO GRUPO OUVERTURE, NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 7655/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA "ROGÊ BIUZO", NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 7794/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CIRCENSE "TRUPE NÓIA - CRICRI E GIRASSOL CIRCO SHOW", NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 7908/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA " HISTÓRIA DE BRINQUEDO" E " DEU A LOUCA NOS GAMES", NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 7937/2024
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
CONTRATAÇÃO E EMPRESA RESPONSÁVEL POR APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL "LOUKAMIZADE", NO EVENTO " FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 7905/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.200,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL COM ÁREA DE 162,55M² SITUADA NA RUA DR. PEDRO SAULLO, Nº 70 BAIRRO JARDIM REMANSO, DESTINADO AO ACESSO DO PARQUE DAS AVES - DECRETO Nº 7.209 - PROCESSO Nº8233/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE 7.473,09M² SITUADO À RODOVIA ARY SCHIAVO S/N, CONRADO - DECRETO Nº 6.893 - PROCESSO Nº9518/2023
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 209.363,44 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 209.363,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DECRETO Nº 7.208 - FAIXA DE TERRA SITUADA NA VILA MARIA CLARA NO PERÍMETRO URBANO DO 1° DISTRITO - PROCESSO Nº 7809/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 844.244,27 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 844.244,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
CONTRATAÇÃODE EPMRESA ESPECIALIZADA, RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL "MARIA MARÇAL", NO EVENTO " FESTIVAL DA PRIMAVERA" - PROCESSO Nº 10206/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 180.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
CONTRATAÇÃODE EPMRESA ESPECIALIZADA, RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL JORGE E MATEUS, NO EVENTO " FESTIVAL DA PRIMAVERA" - PROCESSO Nº 9724/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER A SMTDIC PROCESSO 1218/2024 EMPENHO 801/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 228.260,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 228.260,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER A SMTDIC PROCESSO 1218/2024 EMPENHO 808/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.990,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃODE GRANDE PORTE PARA EVENTOS PARA ATENDER A SMTDIC PROCESSO 9746/2022 EMPENHO 809/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 158.220,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 158.220,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRUPO GERADOS DE ENERGIA MÓVEL, SILENCIOSO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SMTDIC PROCESSO 3911/2024 EMPENHO 812/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 98.237,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 98.237,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE BUFFET PARA ATENDER A SECRETARIA DE TURISMO ASSIM COMO A EVENTOS QUANDO NECESSÁRIO PROCESSO 8800/2024 EMPENHO 813/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 113.655,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 113.655,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
CONSTRUIR EQUIPAR E MOBILIAR A RED DOB - HOSPITAL VETERINÁRIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SMS - PROCESSO 1195/2025 - VALOR BLOQUEDO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.204.308,01 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.204.308,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 23
VALOR ATÉ O MOMENTO SEM BLOQUEIO/EMPENHO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.365.121,78 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.365.121,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004400 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 9.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002393 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.405.365,16 |
| Ordem bancária 2024OB005501 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF007873 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.594.634,84 |
| Ordem bancária 2024OB006245 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
47 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 209.363,44 em 08/08/2024
BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/4906-95)
R$ 844.244,27 em 12/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 485.000,00 em 12/08/2024
PAZ & BEM EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 12.050.776/0001-03)
R$ 320.100,00 em 12/08/2024
TELO SHOWS LTDA (CNPJ 13.628.544/0001-44)
R$ 49.000,00 em 12/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 15.000,00 em 12/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 9.900,00 em 12/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.000,00 em 12/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 49.000,00 em 13/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 242.500,00 em 13/08/2024
JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 11.171.395/0001-01)
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 4.405.365,16 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 136.511,39 em 27/09/2024 · Aplicação
- R$ 47.972,60 em 30/09/2024 · Aplicação
- R$ 22.585,45 em 04/10/2024 · Aplicação
- R$ 4.594.634,84 em 13/12/2024 · Aplicação
3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 49.000,00 em 12/08/2024
- R$ 49.000,00 em 13/08/2024
- R$ 15.520,00 em 14/08/2024
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
25 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070981
- Emenda
- 202415040006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
- CNPJ
- 32415283000129
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov