R$ 1,5 milhão previstos para Caapiranga (AM)

Histórico da situação

1. 22/07/2025Em Elaboração
2. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 22/07/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever/indicar a meta 02, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida da Meta 02, para Quilômetros ou metro quadrado.- Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 03, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 22/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   1º PARECER DE COMPLEMENTAÇÃOApós análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, o que compete ao MCID temos a nos manifestar:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO (Não consta nenhuma classificação da ação para 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural)2. Justificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: SIM (36 meses)3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável: NÃO.Meta 3 - “IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COMUNIDADES”Inicialmente, informamos que a Meta 3, referente “Implantação da rede de distribuição de água nas comunidades”, do objeto “Implantação da rede de distribuição de água nas comunidades da zona rural do município, pavimentação em concreto nas comunidades rurais, reforma e ampliação das escolas municipais rurais e urbanas”, apresenta-se de forma genérica. O plano de trabalho não especifica as localidades rurais da realização dos serviços e nem descreve e quantifica os serviços previstos.Adicionalmente, informamos que constam anexados na plataforma, duas Notas de empenhos relativas a serviços de “Implantação da rede de distribuição de água comunidades zona rural do município”, sem identificar quais as localidades rurais da realização dos serviços e sem informar o comprimento, o diâmetro e tipo do material da rede de distribuição.Adicionalmente, foram identificadas, na plataforma, duas notas de empenho relacionadas à “Implantação da rede de distribuição de água nas comunidades da zona rural do município”, também sem a devida identificação das localidades atendidas, e sem informações técnicas essenciais, como comprimento da rede, diâmetro e tipo de material a ser utilizado.Dessa forma, para que a análise possa prosseguir no âmbito do Ministério das Cidades (MCID), será necessário complementar o Plano de Trabalho, contemplando: a) descrição detalhada da meta; b) identificação das localidades ou comunidades rurais beneficiadas; c) especificação técnica dos serviços a serem executados, incluindo o comprimento total da rede, diâmetro e tipo de material a ser utilizado e; d) quantificação das unidades de serviço propostas, assegurando a compatibilidade com o objeto da meta.Caso se trate de ação relacionada a saneamento básico em áreas rurais, é necessário classificar a ação como “17 - Saneamento / 511 - Saneamento Básico Rural”.Para maiores esclarecimentos, contatar pelo e-mail rainier.pedraca@cidades.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAAPIRANGA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

1. Meta 1

   REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS E URBANAS

   Quantidade

   10 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 764.604,18 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 76.460,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NAS COMUNIDADES RURAIS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COMUNIDADES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 435.395,82 de investimento

   Outras fontes

   R$ 14.499,62 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 449.895,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.