Emenda Pix de 2024, indicada por Magno Malta para Ibiraçu (ES)
R$ 1 milhão previstos para Ibiraçu (ES)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006347, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de kits pedagógicos e um ônibus escolar para apoiar e fortalecer as atividades educacionais nas escolas do município de Ibiraçu/ES, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e garantindo suporte logístico e operacional às Unidades Escolares.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Magno Malta indicou, pela emenda 202420290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Ibiraçu (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de kits pedagógicos e um ônibus escolar para apoiar e fortalecer as atividades educacionais nas escolas do município de Ibiraçu/ES, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e garantindo suporte logístico e operacional às Unidades Escolares.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003902
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007525
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006347
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025
- 19/02/2025
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/12/2025 (11 meses)
Histórico da situação
- 19/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Em análise ao Plano de Trabalho nº 09032024-071066/2024, referente à Emenda de autoria do Parlamentar MAGNO MALTA, verificamos que as informações apresentadas, são insuficientes para atender aos requisitos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, DE 24 de janeiro de 2025. Desse modo solicitamos a seguinte complementação:1. As informações dos itens das Meta cadastradas, referente ao objeto inserido no Plano de Trabalho, com a descrição dos itens, as quantidades e respectivos valores discriminados, de forma a viabilizar a completa análise conforme art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, DE 24 de janeiro de 2025.2. Preenchimento detalhado da aba Relatório de Gestão e da Meta cadastrada, inserindo todas as informações necessárias dos kits/equipamentos/bens adquiridos, conforme normativos vigentes.Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para claudio.costa@fnde.gov.br informando o atendimento da diligência.Cordialmente, Cláudio Augusto A. Costa FilhoEspecialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE IBIRACU
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Ensino Médio
- Educação — Educação de Jovens e Adultos
- Educação — Educação Básica
Ver as 15 metas
Meta 1
Solução paradidática em projeto integrador de Segurança na escola para atender do 2° ao 5° ano do Ensino Fundamental.
- Quantidade
- 668 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.739,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 104,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
integrador de Segurança na escola para atender do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental.
- Quantidade
- 29 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.027,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 104,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Solução paradidática em projeto integrador de Segurança na escola para atender a família dos alunos do 2° ao 9° ano do Ensino Fundamental.
- Quantidade
- 697 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.766,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 104,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Educação Infantil:I -Projetos Cuidar e Brincar; II: Projetos Curiosos por Natureza; III:Projetos Eu Sou Assim; IV - Projetos MK MAKER: Mundo Animal
- Quantidade
- 1.368 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 130.370,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
1o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos Eu Compartilho: II - Projetos Eu Respeito: III - Projetos Eu Valorizo; IV- Projetos – MK MAKER: Mundo Animal
- Quantidade
- 600 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.180,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
2o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos – Eu valorizo II - Projetos – Quer uma carona? III - Projetos Eu Compartilho Projetos IV - MK MAKER: Aprender é Divertido
- Quantidade
- 800 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 76.240,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
3o Ano do Ensino Fundamental Projetos – I Aventura na Fazenda II Projetos Baú de histórias III - Projetos MK MAKER: Aprender é Divertido IV - Projetos Encontro das artes
- Quantidade
- 760 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.428,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
4o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos Brincando com Códigos - Scratch; II- Projetos Eu vivo, Eu Cuido! III - Projetos Feira de Quadrinhos. IV - Projetos – MK MAKER – Trânsito
- Quantidade
- 760 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 72.428,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
5o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos Bullying não é Brincadeira! II - Projetos – Brincando com Códigos - Scratch III - Projetos – Heróis da Vida Real ; IV Projetos – MK MAKER: Montar Cidade
- Quantidade
- 600 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.180,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
6o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos Educação Financeira é Possível Economizar; II - Projetos HQ S.A. II - Projetos – MK MAKER: IV - Circuitos em Papel Projetos – Códigos da Hora - Sustentabilidade
- Quantidade
- 80 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.624,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
7o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos Xadrez a arte de pensar ; II- Projetos Sucesso de Bilheteria; III -Projetos – MK MAKER: Cartões IV - Projetos – Operação Resgate
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.812,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
8o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos Códigos da Hora: Não Brinque com a Vida! II - Projetos – Destino Verde; III - Projetos Bulllying - E se fosse você? Animação em 2D - IV- Projetos MK MAKER - Jogos
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.812,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
9o Ano do Ensino Fundamental: I - Projetos Códigos da Hora: Criação de Game; II - Projetos Design Editorial – Jornal ; III - Projetos MK MAKER - Invenções; IV - Projetos – Educação Financeira: Poupar para Realizar o Sonho
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.812,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Aquisição Chromebook SS 11.6 Intel DC 4GB 32GB XE310XBA KT1
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.076,33 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.902,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
MICRO ONIBUS MONTADO NO MARRUA AM 200 MO, COM MOTOR CUMMINS F3.8, DIESEL, 170 CV, TRACAO 4X4, CAPACIDADE DE PASSAGEIROS 13+1 AUXILIAR+1 MOTORISTA, PBT 5.000 KG, CMT 5.700 KG, RENAVAM 400250 ANO:2024 MODELO:2025 COR:AMARELA MOTOR:36843430 C
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 312.503,67 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 312.503,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003902 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007525 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006347 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 5.818,63 em 27/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.746,40 em 27/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 479.067,77 em 27/12/2024
EDITORA DIGITAL BRASIL SUDESTE LTDA (CNPJ 28.321.190/0001-68)
R$ 143.787,20 em 27/12/2024
EDITORA RIO DE JANEIRO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (CNPJ 52.136.067/0001-51)
R$ 56.386,27 em 30/12/2024
TORINO INFORMATICA LTDA.. (CNPJ 03.619.767/0005-15)
R$ 312.503,67 em 30/12/2024
MARCOPOLO SA (CNPJ 88.611.835/0018-77)
R$ 3.795,59 em 30/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071066
- Emenda
- 202420290010
- Beneficiário
- IBIRAÇU
- CNPJ
- 27165208000117
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov