Emenda Pix de 2024, indicada por José Airton Félix Cirilo para Novo Oriente (CE)
R$ 5 milhões previstos para Novo Oriente (CE)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 5.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005796, de 03/07/2024: crédito de R$ 5.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: DESPESAS DIVERSAS COM INVESTIMENTO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 5.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 5.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Finalidade com termo da lista de objetos genéricos: Finalidade do plano de ação declarada como «DESPESAS DIVERSAS COM INVESTIMENTO» (Transferegov), termo da lista fechada de objetos genéricos.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, José Airton Félix Cirilo indicou, pela emenda 202424410001, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Oriente (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: DESPESAS DIVERSAS COM INVESTIMENTO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002006
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001154
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005796
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 25/03/2025
- 25/03/2025
- 02/04/2025
- 15/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 20/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 19/02/2025Em Complementação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 02/04/2025Em Complementação
- 13/05/2025Aguardando envio para Análise
- 13/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas;• indicar ou adequar as metas 3, 15 e 16, para que sejam mensuráveis;*Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/04/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Descrever nas metas 1 e 2, informando o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.Meta 02, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
Valor do executor: R$ 5.000.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Ver as 18 metas
Meta 1
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E TESTE DE VAZAO DE POCOS TUBULARES, ANALISE FISICO/QUIMICA E BACTERIOLOGICA DE AGUA (ÁREA URBANA), ELABORACAO DE REQUERIMENTO DE DIREITO DE USO DA AGUA SUBTERRANEA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 778.763,34 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 778.763,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E TESTE DE VAZAO DE POCOS TUBULARES, ANALISE FISICO/QUIMICA E BACTERIOLOGICA DE AGUA (ÁREA URBANA), ELABORACAO DE REQUERIMENTO DE DIREITO DE USO DA AGUA SUBTERRANEA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 790.863,18 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 790.863,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISICOES DE MATERIAIS PARA PAVIMENTACAO, RECUPERACAO E TAPA BURACOS EM MASSA ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO E QUENTE - CBQU E TE TRATAMENTO ASFALTICO SUPERFICIAL, DIVERSAS VIAS PUBLICAS URBANAS E RURAIS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 295.303,28 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 295.303,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisicao de 01 (hum) Terreno (Imovel) de 101.933,81m2, localizado Bairro Brisa do Oriente Zona Urbana, destinado a Construcao de um Parque da Cidade Denominado - PARQUE AMBIENTAL, com areas verdes, alem de Instalaçao de uma Praça e uma Areninha Esportiva
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 570.829,33 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 570.829,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisicao de 01(hum) Terreno (Imovel) de 107.410,30M2, localizado Bairro Brisa do Oriente Zona Urbana, destinado a Construcao de um Parque da Cidade Denominado - PARQUE AMBIENTAL, com areas verdes, alem de Instalaçao de uma Praça e uma Areninha Esportiva
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 601.497,68 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 601.497,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisicao de 01(hum) Terreno (Imovel) de 151.484,00M2, localizado Bairro Brisa do Oriente Zona Urbana, destinado a Construcao de um Parque da Cidade Denominado - PARQUE AMBIENTAL, com areas verdes, alem de Instalaçao de uma Praça e uma Areninha Esportiva
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 848.310,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 848.310,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisicao de Imovel de 80,89m2 atraves de Desapropiacao, para abertura de uma Nova Rua que se interligara com a Avenida do Contorno na Sede do Municipio (ZONA URBANA), confoeme Decrerto No 030/2024 Vigente de Interesse do Municipio de Novo Oriente.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 54.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 1773M2 (ÁREA URBANA), para proceder com desapropriacao por utilidadedes Publica para planejamento de urbanizacao com abertura Rua, na sede na Av. Francisco Rufino
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 220,05M2 (ÁREA URBANA), para proceder com desapropriacao por utilidadedes Publica para planejamento de urbanizacao com abertura de uma na sede na Av. Jose Maria Fernandes Leitao
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 55.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 247,87M2 ( ÁREA URBANA) para proceder com desapropriação por utilidade Publica para planejamento de urbanizacao, abertura de uma rua que interligara a Av. Francisco Lucas a Rua B. sede
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 19.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 154,61M2 para proceder com desapropriacao por utilidadede Publica para planejamento de urbanizacao, abertura de uma rua Capitao Nenen no sul com Rua FREI vidal No Leste coma propriedade do Municipio de Novo Orie
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 521,02M2 para proceder com desapropriacao por utilidadede Publica para planejamento de urbanizacao, abertura de uma rua Sem Denominacao na Sede
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 39.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 188,79M2 para proceder com desapropriacao por utilidadede Publica para planejamento de urbanizacao, abertura de uma rua que interligara a Av. Biologo Francisco Lucas e no leste confrotando com a proptriedade de
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 2.100,00,M2 para proceder com desapropriacao por utilidadede Publica para planejamento de urbanizacao, construcao de uma Praca , com as seguintes confrontacoes :no lado NORTE, confrontando com a Propriedade Com
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Aquisição de equipamentos e materiais destiandos ao abatedouro público municipal de Novo Oriente-CE.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 133.846,45 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 133.846,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
5ºMEDICAO DA REFORMA DOS GINASIOS POLIESPORTIVO:JOAO COELHO:MANOEL BEZERRA DE SOUSA:ANTONIO FERNANDES LIMA E JOSE AIRTON XIMENES COUTINHO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.360,75 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 63.360,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
PAGAMENTO AOS SERVIÇOS MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DO GINASIO POLISPORTIVO JOAO CAPISTRANO DE MACEDO,( CAMPESTRE )DA CIDADE DE NOVO ORIENTE/CE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 125.318,68 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 125.318,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
Aquisicao de um Imovel (Terreno) de Area de 162.751,96,M2 para proceder com desapropriacao por utilidadede Publica, Que Servira para Implantacao do parque da cidade com as seguintes confrontacoes :no lado NORTE, confrontando com Propriedade da Prefeitura
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 384.906,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 384.906,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002006 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 5.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001154 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005796 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
26 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 601.497,68 em 10/07/2024
Pessoa física (CPF ***90520***)
R$ 570.829,33 em 10/07/2024
Pessoa física (CPF ***90520***)
R$ 848.310,40 em 10/07/2024
Pessoa física (CPF ***90520***)
R$ 848.310,40 em 11/07/2024
Pessoa física (CPF ***90520***)
R$ 2.020.637,41 em 11/07/2024 · Estorno
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13.628,36 em 12/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 723.471,14 em 12/07/2024
FRANCISCO MICAEL GOMES ALVES (CNPJ 37.240.921/0001-31)
R$ 11.681,45 em 12/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 29.982,39 em 12/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 54.000,00 em 22/07/2024
Pessoa física (CPF ***80696***)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 5.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 61.950,85 em 13/03/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 848.310,40 em 11/07/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
18 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071196
- Emenda
- 202424410001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
- CNPJ
- 07982010000119
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov