Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Fernando Faria para São José do Alegre (MG)

R$ 800 mil previstos para São José do Alegre (MG)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 800.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 748.976,49 a 4 recebedores em 29/01/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005823, de 03/07/2024: crédito de R$ 604.665,87 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006565, de 12/12/2024: crédito de R$ 195.334,13 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE (MG), CNPJ 18.025.999/0001-99

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071228, emenda 202424820005 de 2024, de autoria de Luiz Fernando Faria, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005823, de 03/07/2024; 2024OB006565, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Existem cinco objetos de execução para esta emenda: Meta 1 - Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Complexos Esportivos: construção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública no Estádio Municipal Milton Felipe de Almeida (campo de futebol) em São José do Alegre, obra localizada na Rua Olímpio José de Carvalho, centro (zona urbana). O perímetro de realização da obra é de 477 metros. Foram realizados dois pagamentos: R$ 223.901,23 e R$ 86.363,05.Meta 2 - Construção, Implantação e Manutenção do Distrito Industrial (Galpão Industrial): esta obra visa a construção de um Galpão para abrir atividades industriais no município de São José do Alegre. Tal galpão está localizado na Rua Projetada B, no bairro Pires. A área de construção deste galpão (área a construir) é de 490,44 m². Foram realizados seis pagamentos, onde foram realizados os serviços descritos a seguir: 1) R$ 18.203,22: instalação de louças, soleira, aplicação de fundo selador e demais serviços correlatos; 2) 17.650,48: lixamento, pintura, extintores, aparelhos (bebedouro, bancadas) e demais serviços correlatos; 3) 11.802,16: projeto de SPDA, portão de ferro, pintura com tinta esmalte, estrutura de madeira para caixa d'água e demais serviços correlatos; 4) 53.431,65: divisórias, janelas, portas, emassamento, lixamento, instalações hidráulicas e demais serviços correlatos; 5) 35.438,99: kit de portas, acessórios para instalação elétrica, placas e sinalização de emergência, equipamentos de acessibilidade e demais serviços correlatos. 6) 88.285,41: equipamentos elétricos (cabos, eletrodutos e disjuntores) cobertura de telha metálica, instalação de vidros e demais serviços correlatos. Meta 3 - Reestruturação de Unidades de Saúde - Reestruturação da ESF Horário Ribeiro Pontes que fica localizada na Rua Professora Clarinda de Almeida, nº 169 – Bairro Cruzeiro – Área Urbana.Meta 4 - Pavimentação em bloquete sextavado nas Ruas Benedito Leandro de Carvalho, Deolino Daniel de Carvalho e Professora Geralda Rosa, que complementam o sistema de drenagem do bairro denominado Recanto das Palmeiras. Área de drenagem de aproximadamente 236,50m.Meta 5 - Execução de uma ponte, em uma estrada rural, afim de garantir a segurança e a eficácia do transporte, a obra está localizada na Estrada Rural Boqueirão – Bairro Boqueirão, São José do Alegre

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 29/01/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 748.976,49
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 53.431,65 em 06/08/2024 · Investimento
    Recebedor: J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
    Nota Fiscal nº 202400000000057-E de 22/07/2024
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 52.042,61 em 06/08/2024 e R$ 1.389,04 em 06/08/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 310.264,28 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 10.495.235/0001-55)
    Nota Fiscal nº 1383 de 29/08/2024
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 188.934,47 em 10/09/2024, R$ 85.326,69 em 11/09/2024 e R$ 36.003,12 em 11/09/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.203,22 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
    Nota Fiscal nº 202400000000073-E de 02/09/2024
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 17.700,02 em 10/09/2024 e R$ 503,20 em 10/09/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.650,48 em 06/11/2024 · Investimento
    Recebedor: J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
    Nota Fiscal nº 202400000000092-E de 31/10/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.274,29 ao recebedor em 06/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.802,16 em 06/11/2024 · Investimento
    Recebedor: J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
    Nota Fiscal nº 202400000000090-E de 31/10/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 11.424,49 ao recebedor em 06/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.438,99 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
    Nota Fiscal nº 202400000000104-E de 09/12/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 34.304,94 ao recebedor em 18/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.285,41 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
    Nota Fiscal nº 202400000000105-E de 09/12/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.781,43 ao recebedor em 18/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.532,08 em 10/03/2025 · Investimento
    Recebedor: VERUM CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 29.808.699/0001-00)
    Nota Fiscal nº 000875 de 26/02/2025
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 52.405,33 em 10/03/2025 e R$ 2.126,75 em 10/03/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.900,02
    contratação de empresa para executar a obra de reforma e manutenção do prédio Maria Gonçalves Siqueira – Unidade Básica de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Alegre, conforme a Resolução SES/MG nº 8.429 de 09/11/2022.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000033/2024)
    Contrato 10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 338.939,31
    Contratação de empresa para executar obra de ampliação e reforma do prédio Horácio Ribeiro Pontes – Unidade Básica de Saúde – ESF de São José do Alegre, conforme PORTARIA GM/MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº1.143/2023 – PROPOSTA Nº 11930178000123001 - EMENDA Nº 41330004, com regência da Lei nº 14.133/2021.
    Assinado em 27/02/2024; vigência de 27/02/2024 até 27/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000011/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.005,11 em 11/03/2025 · Investimento
    Recebedor: GASPAR LOPES CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 43.982.876/0001-93)
    Nota Fiscal nº 02/2025 de 07/03/2025
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 49.638,87 em 11/03/2025 e R$ 2.366,24 em 11/03/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 357.496,99
    Contratação de empresa para executar obra de pavimentação em bloquete sextavado nas Ruas Benedito Leandro de Carvalho, Deolino Daniel de Carvalho e Professora Geralda Rosa, que complementam o sistema de drenagem do bairro denominado Recanto das Palmeiras, em complementação ao convênio com o Ministério da Saúde SICONV n° 911517/2021 junto à Caixa Econômica Federal e também com recursos financeiros do governo do estado de Minas Gerais nº 94871 e nº 94872/SEGOV/2022, em conformidade com a Lei nº 14
    Assinado em 01/04/2024; vigência de 01/04/2024 até 01/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000017/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.059,11 em 05/06/2025 · Investimento
    Recebedor: VERUM CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 29.808.699/0001-00)
    Nota Fiscal nº 000906 de 29/05/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ARTE NO BAIRRO RURAL BOQUEIRÃO, CARACTERIZADA PELA EXECUÇÃO DE UMA PONTE, EM UMA ESTRADA RURAL, AFIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E A EFICÁCIA DO TRANSPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 31/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 31/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000011/2025)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.900,02
    contratação de empresa para executar a obra de reforma e manutenção do prédio Maria Gonçalves Siqueira – Unidade Básica de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Alegre, conforme a Resolução SES/MG nº 8.429 de 09/11/2022.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000033/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.349,85 em 16/06/2025 · Investimento
    Recebedor: VERUM CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 29.808.699/0001-00)
    Nota Fiscal nº 000910 de 12/06/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ARTE NO BAIRRO RURAL BOQUEIRÃO, CARACTERIZADA PELA EXECUÇÃO DE UMA PONTE, EM UMA ESTRADA RURAL, AFIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E A EFICÁCIA DO TRANSPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 31/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 31/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000011/2025)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.900,02
    contratação de empresa para executar a obra de reforma e manutenção do prédio Maria Gonçalves Siqueira – Unidade Básica de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Alegre, conforme a Resolução SES/MG nº 8.429 de 09/11/2022.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000033/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.597,27 em 25/07/2025 · Investimento
    Recebedor: VERUM CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 29.808.699/0001-00)
    Nota Fiscal nº 000926 de 25/07/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 313.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO ÂMBITO DOPROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), CONFORMEESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS - CONTRATO DE REPASSE Nº1088.978-40 / 946150 / 2023 / MDASCF / CAIXA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIAE COMBATE À FOME.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 18/07/2025 até 18/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000037/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ARTE NO BAIRRO RURAL BOQUEIRÃO, CARACTERIZADA PELA EXECUÇÃO DE UMA PONTE, EM UMA ESTRADA RURAL, AFIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E A EFICÁCIA DO TRANSPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 31/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 31/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000011/2025)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.900,02
    contratação de empresa para executar a obra de reforma e manutenção do prédio Maria Gonçalves Siqueira – Unidade Básica de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Alegre, conforme a Resolução SES/MG nº 8.429 de 09/11/2022.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 17/06/2024 até 17/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000033/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.356,88 em 08/10/2025 · Investimento
    Recebedor: VERUM CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 29.808.699/0001-00)
    Nota Fiscal nº 956 de 26/09/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 313.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO ÂMBITO DOPROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), CONFORMEESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS - CONTRATO DE REPASSE Nº1088.978-40 / 946150 / 2023 / MDASCF / CAIXA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIAE COMBATE À FOME.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 18/07/2025 até 18/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000037/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ARTE NO BAIRRO RURAL BOQUEIRÃO, CARACTERIZADA PELA EXECUÇÃO DE UMA PONTE, EM UMA ESTRADA RURAL, AFIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E A EFICÁCIA DO TRANSPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    Assinado em 31/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 31/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
    Ver no PNCP (18025999000199-2-000011/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Fernando Faria indicou, pela emenda 202424820005, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Alegre (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/01/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE informou até aqui R$ 748.976,49 executados e R$ 80.277,06 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008438
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004505
R$ 604.665,87. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005823
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010401
R$ 195.334,13. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006565
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
21/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Aprovar Plano de Trabalho
25/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
25/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho

Ver o outro registro, até 29/01/2026

29/01/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/11/2024 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/11/2024Em Elaboração
04/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
25/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 21/02/2025.
Conforme normativos vigentes e instruções fornecidas pelo MGI, efetuada a complementação das informações, incluindo descrição e metragem da edificação (Pavilhão Industrial), considera-se aprovado o Plano de Trabalho.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

Indústria — Promoção Industrial
Transporte — Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Construção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública no Estádio Municipal Milton Felipe de Almeida (campo de futebol), localizado na Rua Olímpio José de Carvalho, centro (zona urbana). O perímetro de realização da obra é de 477 metros.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 310.264,28 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 310.264,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção do Galpão Industrial para abrir atividades industriais no município de São José do Alegre. A área de construção deste galpão (área a construir) é de 490,44 m².
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 224.811,91 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 224.811,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de uma ponte, em uma estrada rural, afim de garantir a segurança e a eficácia do transporte, a obra está localizada na Estrada Rural Boqueirão – Bairro Boqueirão, São José do Alegre.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 168.002,37 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 168.002,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de uma nova ponte, especificamente um bueiro, em uma estrada rural que conecta os bairros Palmeiras e Fundão, a obra está localizada na Estrada Rural Fundão – Bairro Fundão São José do Alegre - MG.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 87.354,06 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 87.354,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Reestruturação de Unidades de Saúde - Reestruturação da ESF Horário Ribeiro Pontes que fica localizada na Rua Professora Clarinda de Almeida, nº 169 – Bairro Cruzeiro – Área Urbana.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.591,19 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 60.591,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pavimentação em bloquete sextavado nas Ruas Benedito Leandro de Carvalho, Deolino Daniel de Carvalho e Professora Geralda Rosa, que complementam o sistema de drenagem do bairro denominado Recanto das Palmeiras. Área de drenagem de aproximadamente 236,50m.
Quantidade
237 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.005,11 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 219,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Execução de uma ponte, em uma estrada rural, afim de garantir a segurança e a eficácia do transporte, a obra está localizada na Estrada Rural Boqueirão – Bairro Boqueirão, São José do Alegre
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 101.304,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 101.304,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Meta 6
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 51.023,51 de investimento
Outras fontes
R$ 29.253,55 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 80.277,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008438	26/06/2024	Enviado	R$ 800.000,00
Documento hábil 2024TF004505	—	Enviado com Sucesso	R$ 604.665,87
Ordem bancária 2024OB005823	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010401	—	Enviado com Sucesso	R$ 195.334,13
Ordem bancária 2024OB006565	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

38 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 52.042,61 em 06/08/2024
J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
R$ 12,00 em 06/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.389,04 em 06/08/2024
J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
R$ 12,00 em 06/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 17.700,02 em 10/09/2024
J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
R$ 12,00 em 10/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 503,20 em 10/09/2024
J COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.177.905/0001-06)
R$ 12,00 em 10/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 188.934,47 em 10/09/2024
METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 10.495.235/0001-55)
R$ 12,00 em 10/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 604.665,87 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 195.334,13 em 13/12/2024 · Aplicação
R$ 48,00 em 13/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071228
Emenda: 202424820005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE
CNPJ: 18025999000199
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov