Emenda Pix de 2024, indicada por Vinicius Gurgel para Aquiraz (CE)
R$ 4 milhões previstos para Aquiraz (CE)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 4.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005889, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.672.458,52 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006657, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.327.541,48 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO E MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRA COM INFRAESTRUTURAS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 4.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 4.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Vinicius Gurgel indicou, pela emenda 202426760008, uma transferência especial (emenda Pix) para Aquiraz (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 4.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO E MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRA COM INFRAESTRUTURAS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 4.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 4.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001970
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001136
R$ 2.672.458,52. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005889
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006380
R$ 1.327.541,48. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006657
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 07/03/2025
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 16/12/2024Em Elaboração
- 16/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta informada (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AQUIRAZ
Valor do executor: R$ 4.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
AQUISIÇÃO E MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRA COM INFRAESTRUTURAS.
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 571.428,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001970 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 4.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001136 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.672.458,52 |
| Ordem bancária 2024OB005889 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF006380 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.327.541,48 |
| Ordem bancária 2024OB006657 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 265.391,62 em 25/07/2024
FFX SOLUCOES LTDA (CNPJ 37.536.601/0001-23)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 268.615,00 em 25/07/2024
Empenho 17070009, de 17/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com Aquisicao de Material de construcao (areia grossa e intertravado) a ser utilizado no Projeto de pavimentacao de pequena ruas, becos ou travessas no Municipio de Aquiraz. Processo Licitatorio No 11.004-2024 PERP - Recurso utilizado: Emenda Parlamentar Plano de Acao 09032024-071288 - Deputado Federal Vinicius Gurgel.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 268.615,00 em 25/07/2024
R$ 3.223,38 em 25/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.694,82 em 08/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 304.207,18 em 08/08/2024
FFX SOLUCOES LTDA (CNPJ 37.536.601/0001-23)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 307.902,00 em 08/08/2024
Empenho 31070018, de 31/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com Aquisicao de Material de construcao (areia grossa e intertravado) a ser utilizado no Projeto de pavimentacao de pequena ruas, becos ou travessas no Municipio de Aquiraz. Processo Licitatorio No 11.004-2024 PERP - Recurso utilizado: Emenda Parlamentar Plano de Acao 09032024-071288 - Deputado Federal Vinicius Gurgel.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 307.902,00 em 08/08/2024
R$ 241.996,00 em 05/09/2024
FRANCISCO. R. TORRES (CNPJ 13.114.791/0001-22)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 241.996,00 em 05/09/2024
Empenho 02090022, de 02/09/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com Aquisicao de Material de construcao (areia grossa, areia fina, po de pedra, picarra e cascalho de areia) a ser utilizado no Projeto de pavimentacao de pequena ruas, becos ou travessas no Municipio de Aquiraz. Processo Licitatorio No 11.004-2024 PERP - Recurso utilizado: Emenda Parlamentar Plano de Acao 09032024-071288 - Deputado Federal Vinicius Gurgel.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 241.996,00 em 05/09/2024
R$ 543.395,97 em 12/09/2024
B.S. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 04.490.770/0001-10)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 568.405,82 em 12/09/2024
Empenho 21080006, de 21/08/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com a contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de pavimentacao em pedra tosca na Localidades de Tapuio etapa 1 e 2 e Localidade de Oiticica. Processo Licitatorio Concorrencia No 11.003-2024 CE. Recurso: Emenda Parlamentar Plano de Acao 09032024-071288 - Deputado Federal Vinicius Gurgel.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 568.405,82 em 12/09/2024
R$ 17.052,17 em 12/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 7.957,68 em 12/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.004,27 em 19/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 247.351,73 em 19/09/2024
FFX SOLUCOES LTDA (CNPJ 37.536.601/0001-23)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 250.356,00 em 19/09/2024
Empenho 09090006, de 09/09/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com Aquisicao de Material de construcao (Brita, po de pedra e intertravado) a ser utilizado no Projeto de pavimentacao de pequena ruas, becos ou travessas no Municipio de Aquiraz. Processo Licitatorio No 11.004-2024 PERP - Recurso utilizado: Emenda Parlamentar Plano de Acao 09032024-071288 - Deputado Federal Vinicius Gurgel.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 250.356,00 em 19/09/2024
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.672.458,52 em 05/07/2024 · Aplicação
- R$ 1.327.541,48 em 13/12/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 2.474,77 em 06/12/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071288
- Emenda
- 202426760008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ
- CNPJ
- 07911696000157
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov