Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Sandro Alex para São Mateus do Sul (PR)

R$ 400 mil previstos para São Mateus do Sul (PR)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 400.716,92 a 1 recebedor em 11/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007000, de 12/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA ARENA CULTURAL ESPORTIVA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 11/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 400.716,92

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 84.499,18 em 20/02/2025 · Investimento

        Recebedor: PRO ATIVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 18.325.384/0001-88)

        Pagamento ref NF 297.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 84.499,18 em 20/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/12/2024, edição 3503

          contraentes e por duas testemunhas. Data do firmamento: 06/12/2024 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 086/2024 ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA N° 023/2024 Contratante Município de São Mateus do Sul. Contratada Pro Ativa Engenharia Ltda CNPJ 18.325.384/0001-88 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Solange Franco Silveira SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024 - EDIÇÃO Nº 3503 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 7 Objeto Tendo em vista o constante

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/05/2024, edição 3361

          Município de São Mateus do Sul/PR 7 1° Termo de Apostilamento ao Contrato de Empreitada n.º 086/2024, oriundo do Edital de Concorrência n.°023/2023. Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Pró Ativa Engenharia Ltda CNPJ: 18.325.384/0001-88 O b j e t o d o a p o s t i l a m e n t o Tendo em vista o constante ao Processo Administrativo 6386/2024, com fulcro no Art. 65, §8 da Lei 8.666/93, promove-se a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Quarta do contrato, conforme segue:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/02/2024, edição 3300

          SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, N° 694, 2° ANDAR Nº da Licitação: 23/2023 (Concorrência) Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL 76.021.450/0001-22CNPJ: PRO ATIVA ENGENHARIA LTDA CNPJ: Contratada: 18.325.384/0001-88 Itens do contrato Qtd Preço Unit. Preço TotalMarca Und Med.Item Especificação Contratação de empresa de engenharia visando a construção do Centro Cultural Esportivo, executado conforme projeto. 5.127.271,43 5.127.271,4300UN1 1,00 Fiscais

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 316.217,74 em 03/04/2025 · Investimento

        Recebedor: PRO ATIVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 18.325.384/0001-88)

        Pagamento ref NF 303.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 316.217,74 em 03/04/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/12/2024, edição 3503

          contraentes e por duas testemunhas. Data do firmamento: 06/12/2024 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 086/2024 ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA N° 023/2024 Contratante Município de São Mateus do Sul. Contratada Pro Ativa Engenharia Ltda CNPJ 18.325.384/0001-88 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Solange Franco Silveira SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024 - EDIÇÃO Nº 3503 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 7 Objeto Tendo em vista o constante

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/05/2024, edição 3361

          Município de São Mateus do Sul/PR 7 1° Termo de Apostilamento ao Contrato de Empreitada n.º 086/2024, oriundo do Edital de Concorrência n.°023/2023. Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Pró Ativa Engenharia Ltda CNPJ: 18.325.384/0001-88 O b j e t o d o a p o s t i l a m e n t o Tendo em vista o constante ao Processo Administrativo 6386/2024, com fulcro no Art. 65, §8 da Lei 8.666/93, promove-se a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Quarta do contrato, conforme segue:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Sandro Alex indicou, pela emenda 202428470001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Mateus do Sul (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA ARENA CULTURAL ESPORTIVA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL informou até aqui R$ 400.716,92 executados e R$ 10.586,55 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004585

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007990

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007000

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 25/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 11/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/11/2024 e 11/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 26/11/2024Em Elaboração
  2. 26/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/04/2025Enviado para Análise
  7. 25/04/2025Em Complementação
  8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DA ARENA CULTURAL ESPORTIVA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 11.303,47 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 411.303,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00458526/06/2024EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF007990—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB00700012/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 23/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-071472
Emenda
202428470001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
CNPJ
76021450000122
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov