R$ 150 mil previstos para Ramilândia (PR)

Histórico da situação

1. 02/09/2024Em Elaboração
2. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 11/03/2025Aguardando envio para Análise
6. 11/03/2025Enviado para Análise
7. 24/07/2025Em Complementação
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever os tipos de EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAÇÕES, dividido por Metas, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).- Verificar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/03/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução e as meta citadas no plano de trabalho não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/07/2025.

   Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique a (s) meta (s) para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério.

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/07/2025.

   Após avaliação da META 1 - Aquisição de Equipamentos e META 2 - Obra de asfalto rural pelo MDA, referente ao objeto Aquisição de Equipamentos e construção de obra de asfalto rural, sendo: 57.000,00 investidos em aquisição de climatizadores para atendimento dos locais de uso público: centro de eventos e ginásio de esportes, conforme descrição: Climatizador Evaporativo -Vazão mínima de ar de 70.000 m³/h; - Fabricação nacional com certificação do Inmetro; - Consumo de energia não superior a 2,70Kwh; - Capacidade no reservatório de água de no mínimo 50L; - Abertura de parede não superior a 1.600mm x 1.600mm; - Alimentação em 220v monofásico; - Motor nacional de potência mínima de 3 cv; - Ruído não superior a 75 (dB), com gabinete a prova corrosão podendo ser de fibra ou inox, bomba de água de alta vazão; - Com controle de velocidade de no mínimo 10x, com painel evaporativo traseiro ou os dois, laterais e traseiros de 150mm de espessura; - Com acionamento via controle remoto, que possua controle de temperatura e umidade; - A empresa deverá apresentar responsável técnico, ficando facultativo o Atestado de visita do local onde será instalado o climatizador, porém deverá apresentar documento ciente que atenderá as especificações técnicas e estruturais de onde será instalado o equipamento. INCLUSOS MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO e, 93.000,00 investidos na obra de construção de asfalto rural com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO (TST), COM BASE EM BRITA GRADUADA, NA LINHA CHAPÉU DE COURO, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE ITAIPU E O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RAMILANDIA

Valor do executor: R$ 150.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de Equipamentos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 57.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Obra de asfalto rural

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 93.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 93.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.