R$ 700 mil previstos para Loanda (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Retirar as finalidades que não correspondem as metas, deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever as ESPECIFICAÇÕES dos tratores). Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/03/2025.

   Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/03/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução e a meta 1 “TRATOR” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/06/2025.

   Trata-se de avaliação objetiva do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial nº 09032024-071541, com o propósito de verificar a conformidade dos objetos com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bem como a existência e a completude das informações constantes no plano.O Plano de Ação em análise, registrado no sistema Transferegov.br – Módulo Transferências Especiais (Processo SEI nº 43271597), destina-se ao recebedor 176.972.074/0001-51 – Município de Loanda/PR, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428490007-ZECA DIRCEU.No curso da avaliação do Plano de Trabalho, foram identificadas pendências que demandam os seguintes esclarecimentos:Mensurabilidade da Meta 1: Solicitamos a adequação da Meta 1 aos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 1º, VIII, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, a fim de assegurar sua clareza e viabilidade de mensuração.Diante do exposto, aguarda-se o envio das complementações necessárias pela instituição proponente para a conclusão da análise do Plano de Trabalho.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LOANDA

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de 03 (três) tratores agrícolas destinados ao atendimento de aproximadamente 300 pequenos produtores rurais do município de Loanda/PR

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 700.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 233.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.