Emenda Pix de 2024, indicada por Zeca Dirceu para Nova Londrina (PR)
R$ 800 mil previstos para Nova Londrina (PR)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 800.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001105, de 03/07/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Com a presente emenda utilizamos na aquisição de equipamentos e obras conforme detalhado abaixo:Objeto da meta 01 - Infraestrutura Urbana) AQUISIÇÃO DE CONTROLADORES DIGITAIS DE PASSAGEM - SEMÁFOROSObjeto da meta 02 - Lazer) Execução de Obra de revitalização/construção da Praça Carlos José Savaris – “Praça do Japão”, no Município de Nova Londrina-PR., com área total de 1.051,18m²Objeto da meta 03 -Cultura) AQUISIÇÃO DE POLTRONAS COM ASSENTO REBATÍVEL PARA O AUDITÓRIO DO ANFITEATRO MUNICIPAL "AVELINO ANTONIO COLLA"Objeto da meta 04 - Infraestrutura Urbana) EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS COM MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO TOTALIZANDO 21.800 M².
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202428490007, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Londrina (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Com a presente emenda utilizamos na aquisição de equipamentos e obras conforme detalhado abaixo:Objeto da meta 01 - Infraestrutura Urbana) AQUISIÇÃO DE CONTROLADORES DIGITAIS DE PASSAGEM - SEMÁFOROSObjeto da meta 02 - Lazer) Execução de Obra de revitalização/construção da Praça Carlos José Savaris – “Praça do Japão”, no Município de Nova Londrina-PR., com área total de 1.051,18m²Objeto da meta 03 -Cultura) AQUISIÇÃO DE POLTRONAS COM ASSENTO REBATÍVEL PARA O AUDITÓRIO DO ANFITEATRO MUNICIPAL "AVELINO ANTONIO COLLA"Objeto da meta 04 - Infraestrutura Urbana) EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS COM MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO TOTALIZANDO 21.800 M².
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006861
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003688
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001105
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 12/03/2025
- 24/03/2025
- 07/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/04/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 14/04/2025
- 14/04/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 17/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 02/04/2025Aguardando envio para Análise
- 02/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 17/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 54/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção do Centro Cultural de XXXX/XX;No caso de metas de construção/reforma solicita-se alterar a Unidade de Medida para m2 (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referida construção/reforma;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico de que o que será construído terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo a fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão.Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/meta é inferior ao exigido pelo art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Solicita-se ajustar os prazos de execução com o seguinte: I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 15 de fevereiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-071542 / 2024, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/03/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a metas 4 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS DAS METAS 2 e 4 de competência desta MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho, verificamos que os itens 3.1.1, 3.1.3 (só foi apresentado para as poltronas) e 3.1.4 do Parecer Técnico nº 54/2025/CGME/SEEC/GSE/GM permanecem pendentes de atendimento. Diante disso, solicitamos que sejam observadas as seguintes orientações para o pleno cumprimento dos requisitos:1. Fracionamento do objeto: solicita-se a criação de um objeto específico, entre outros, que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida vinculação da(s) meta(s) correspondente(s) a esse novo objeto (Meta 2 e Meta 3);2. Redação do objeto: o objeto deve ser descrito de forma sucinta e objetiva, informando claramente o produto da Transferência Especial, o que se pretende desenvolver e onde será executado. Exemplo: Construção de um Centro Cultural no Município de XXXXXXXXX/XX;3. Redação da(s) meta(s): a meta não pode ser genérica; é necessário que contenha uma descrição clara, objetiva e detalhada, com a indicação da quantidade prevista, da unidade de medida adequada, do local e, sobretudo, da finalidade cultural;4. Metas de construção ou reforma: para esse tipo de meta, é necessária a inserção, na Plataforma TransfereGov, de dois documentos elaborados por responsável técnico:(i) uma declaração atestando a compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado; e (ii) declaração de que a edificação a ser construída terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão;5. Metas de aquisição de equipamentos e/ou mobiliários: é necessária a inserção, na Plataforma TransfereGov, de três documentos elaborados por responsável técnico:(i) uma declaração do responsável pelos bens a serem patrimoniados, comprometendo-se com a guarda e conservação dos equipamentos adquiridos, na qual deve constar o endereço completo do espaço cultural; (ii) o layout do referido espaço, detalhando item por item a localização prevista para a instalação e/ou armazenamento dos equipamentos; e(iii) declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e contamos com a colaboração para que os ajustes sejam realizados até 21 de abril de 2025.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GM
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA
Valor do executor: R$ 800.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
AQUISIÇÃO DE CONTROLADORES DIGITAIS DE PASSAGEM - SEMÁFOROS
- Quantidade
- 11 equipamento
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 137.000,00 de investimento
- Preço por equipamento declarado
R$ 12.454,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTRUÇÃO DA "PRAÇA DO JAPÃO"
- Quantidade
- 1.051 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 296.054,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 281,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE POLTRONAS COM ASSENTO REBATÍVEL PARA O AUDITÓRIO DO ANFITEATRO MUNICIPAL "AVELINO ANTONIO COLLA"
- Quantidade
- 259 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 95.358,47 de investimento
- Outras fontes
- R$ 150.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 947,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS COM MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO
- Quantidade
- 21.800 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 271.587,53 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 12,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006861 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003688 | — | Enviado com Sucesso | R$ 800.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001105 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
30 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 259.725,20 em 05/07/2024
MAF PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 49.126.953/0001-90)
R$ 12,00 em 05/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.373,25 em 05/07/2024
L. G. LOPES CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 22.273.100/0001-24)
R$ 12,00 em 05/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 784,80 em 08/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 08/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 103,29 em 08/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 08/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.373,25 em 10/07/2024
L. G. LOPES CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 22.273.100/0001-24)
R$ 12,00 em 10/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 800.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 476,10 em 23/08/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071542
- Emenda
- 202428490007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA
- CNPJ
- 81044984000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov