Emenda Pix de 2024, indicada por Alceu Moreira para São João do Polêsine (RS)

R$ 100 mil previstos para São João do Polêsine (RS)

Última atualização em 03/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 03/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007107, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 5.596,61. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SÃO JOÃO DO POLÊSINE (RS), CNPJ 94.444.247/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071628, emenda 202428580010 de 2024, de autoria de Alceu Moreira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB007107, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação da Rua Clementina Vizzotto Bulegon

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 53.622,37 em 12/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA LONDERO LTDA (CNPJ 14.152.723/0001-10)
    Pagto NF 202500000000012 medição 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 259.999,87
    Valor referente à contratação de empresa especializada para construção de Anexo ao Prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS conforme repasse do confinamento estadual do Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar SUAS Reconstrução com fundamento no Decreto Estadual nº 57.653/2024, na Resolução CIB/RS nº 006/2024, Resolução CEAS/RS nº 26/2024, IN SEDES nº 006/2024, Portaria SEDES nº 179/2024 e PROA 24/2100-0002058-4
    Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 17/06/2026 · Fundo Municipal da Assistencia Social
    Ver no PNCP (94444247000140-2-000046/2025)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.482,69
    Valo referente a contratação de empresa especializada na Execução de Obras de Pavimentação com paralelepípedos basálticos regulares e passeio em concreto simples, em trecho da Rua Clementina Vizzotto, com recursos provenientes de Transferência Especial, referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010 de autoria do Deputado Alceu Moreira.
    Assinado em 10/06/2025; vigência de 10/06/2025 até 10/06/2026 · Sec Municipal de Obras e Transportes
    Ver no PNCP (94444247000140-2-000045/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/09/2025, edição 97
    referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010. Processo Administrativo nº 210/2025, Concorrência Eletrônican° 03/2025 – Contratada: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 124.482,69 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, sessenta e nove centavos). Motivo: Conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 46/2025 o valor original do contrato é de R$
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/06/2025, edição 87
    26/2024, IN SEDES nº 006/2024, Portaria SEDES nº 179/2024 e PROA 24/2100-0002058-4. Processo Administrativo nº 226/2025, Concorrência Eletrônican° 04/2025 – Contratado: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 259.999,87 (Duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta e sete centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12( doze) meses, a contar da assinatura, em 17de junhode
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/06/2025, edição 86
    referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010. Processo Administrativo nº 210/ 2025, Concorrência Eletrônican° 03/2025 – Contratado: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 124.482,69 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, sessenta e nove centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12( doze) meses, a contar da de 10de junhode
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.319,73 em 21/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA LONDERO LTDA (CNPJ 14.152.723/0001-10)
    Pagto NF 202500000000016
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 259.999,87
    Valor referente à contratação de empresa especializada para construção de Anexo ao Prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS conforme repasse do confinamento estadual do Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar SUAS Reconstrução com fundamento no Decreto Estadual nº 57.653/2024, na Resolução CIB/RS nº 006/2024, Resolução CEAS/RS nº 26/2024, IN SEDES nº 006/2024, Portaria SEDES nº 179/2024 e PROA 24/2100-0002058-4
    Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 17/06/2026 · Fundo Municipal da Assistencia Social
    Ver no PNCP (94444247000140-2-000046/2025)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.482,69
    Valo referente a contratação de empresa especializada na Execução de Obras de Pavimentação com paralelepípedos basálticos regulares e passeio em concreto simples, em trecho da Rua Clementina Vizzotto, com recursos provenientes de Transferência Especial, referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010 de autoria do Deputado Alceu Moreira.
    Assinado em 10/06/2025; vigência de 10/06/2025 até 10/06/2026 · Sec Municipal de Obras e Transportes
    Ver no PNCP (94444247000140-2-000045/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/09/2025, edição 97
    referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010. Processo Administrativo nº 210/2025, Concorrência Eletrônican° 03/2025 – Contratada: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 124.482,69 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, sessenta e nove centavos). Motivo: Conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 46/2025 o valor original do contrato é de R$
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/06/2025, edição 87
    26/2024, IN SEDES nº 006/2024, Portaria SEDES nº 179/2024 e PROA 24/2100-0002058-4. Processo Administrativo nº 226/2025, Concorrência Eletrônican° 04/2025 – Contratado: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 259.999,87 (Duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta e sete centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12( doze) meses, a contar da assinatura, em 17de junhode
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/06/2025, edição 86
    referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010. Processo Administrativo nº 210/ 2025, Concorrência Eletrônican° 03/2025 – Contratado: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 124.482,69 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, sessenta e nove centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12( doze) meses, a contar da de 10de junhode
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.057,90 em 24/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA LONDERO LTDA (CNPJ 14.152.723/0001-10)
    Pagto NF 202500000000027
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 259.999,87
    Valor referente à contratação de empresa especializada para construção de Anexo ao Prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS conforme repasse do confinamento estadual do Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar SUAS Reconstrução com fundamento no Decreto Estadual nº 57.653/2024, na Resolução CIB/RS nº 006/2024, Resolução CEAS/RS nº 26/2024, IN SEDES nº 006/2024, Portaria SEDES nº 179/2024 e PROA 24/2100-0002058-4
    Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 17/06/2026 · Fundo Municipal da Assistencia Social
    Ver no PNCP (94444247000140-2-000046/2025)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 124.482,69
    Valo referente a contratação de empresa especializada na Execução de Obras de Pavimentação com paralelepípedos basálticos regulares e passeio em concreto simples, em trecho da Rua Clementina Vizzotto, com recursos provenientes de Transferência Especial, referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010 de autoria do Deputado Alceu Moreira.
    Assinado em 10/06/2025; vigência de 10/06/2025 até 10/06/2026 · Sec Municipal de Obras e Transportes
    Ver no PNCP (94444247000140-2-000045/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/10/2025, edição 99
    CEAS/RS nº 26/2024, IN SEDES nº 006/2024, Portaria SEDES nº 179/2024 e PROA 24/2100-0002058-4. Processo Administrativo nº 226/2025, Concorrência Eletrônican° 04/2025 – Contratado: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 259.999,87 (Duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta e sete centavos). Do aditivo:O aditivo tem por objetivo a execução de melhorias no projeto de ampliação do CRAS, compreendendo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/09/2025, edição 97
    referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010. Processo Administrativo nº 210/2025, Concorrência Eletrônican° 03/2025 – Contratada: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 124.482,69 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, sessenta e nove centavos). Motivo: Conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 46/2025 o valor original do contrato é de R$
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/06/2025, edição 87
    26/2024, IN SEDES nº 006/2024, Portaria SEDES nº 179/2024 e PROA 24/2100-0002058-4. Processo Administrativo nº 226/2025, Concorrência Eletrônican° 04/2025 – Contratado: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 259.999,87 (Duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta e sete centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12( doze) meses, a contar da assinatura, em 17de junhode
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/06/2025, edição 86
    referente ao Programa nº 09032024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202428580010. Processo Administrativo nº 210/ 2025, Concorrência Eletrônican° 03/2025 – Contratado: CONSTRUTORA LONDERO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no 14.152.723/0001-10. Valor total:R$ 124.482,69 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, sessenta e nove centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12( doze) meses, a contar da de 10de junhode
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202428580010, uma transferência especial (emenda Pix) para São João do Polêsine (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação da Rua Clementina Vizzotto Bulegon

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001224
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009288
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007107
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
05/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
28/08/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 688,66. Situação na fonte: CONCLUIDO.
03/09/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

08/01/2025Em Elaboração
08/01/2025Aguardando envio para Análise
20/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/02/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação da Rua Clementina Vizzotto Bulegon
Quantidade
732 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 136,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001224	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF009288	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB007107	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 688,66 · Devolução de rendimentos
Pagamento
28/08/2026
Solicitação
27/08/2026
Método
PIX
Competência
07/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Justificamos a devolução do saldo remanescente em razão da conclusão integral da obra de Pavimentação da Rua Clementina Vizzotto Bulegon, objeto do Plano de Ação nº 09032024-071628/2024, vinculado ao Programa nº 09032024 e à Emenda Parlamentar nº 202428580010, de autoria do Deputado Alceu Moreira.Considerando que a execução da obra foi concluída integralmente, atendendo ao objeto e às metas estabelecidas no respectivo Plano de Ação, não há mais despesas a serem realizadas com os recursos disponibilizados, motivo pelo qual o saldo financeiro remanescente está sendo devidamente devolvido aos cofres públicos.Dessa forma, a devolução do saldo decorre exclusivamente da conclusão do objeto pactuado e da inexistência de necessidade de utilização dos recursos remanescentes, estando o Município cumprindo com a correta aplicação e prestação de contas dos recursos recebidos.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

3 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

23/09/2025, edição 97, PDF do diário oficial · cita a emenda
13/06/2025, edição 86, PDF do diário oficial · cita a emenda
16/05/2025, edição 82, PDF do diário oficial · cita a emenda

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071628
Emenda: 202428580010
Beneficiário: SÃO JOÃO DO POLÊSINE
CNPJ: 94444247000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov