Emenda Pix de 2024, indicada por Marcon para Herval (RS)
R$ 230 mil previstos para Herval (RS)
Última atualização em 26/06/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 230.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000271, de 25/06/2024: crédito de R$ 230.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Meta 1: Aquisição de veículo zero km, tipo camionete, automotor tipo utilitário/passageiro; 04 portas: 05 lugares; caçamba de carga com no mínimo 680 litros de volume, potencia mínima de 98cv; motor 1.2 no mínimo; Meta 2: Aquisição de Tanque com capacidade de 12.000 litros para transporte de água, para instalação em caminhão Truck, base de sustentação do tanque em aço carbono de alta resistência, em modelo tubular.Finalidade: Camionete – Atendimento à patrulha agrícola proporcionando suporte logístico e operacional às atividades no campo. Esse veículo é ideal para transportar equipes, ferramentas, insumos agrícolas e até pequenas cargas colhidas no local de trabalho.Tanque - Garantir o abastecimento de água potável em períodos de estiagem, proporcionando uma solução prática e eficiente para armazenar e transportar grandes volumes de água potável, atendendo às necessidades da população afetada pela escassez de água.Público-alvo: Associações de Produtores rurais e famílias residentes na zona rural do município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 230.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 230.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 230.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 230.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Marcon indicou, pela emenda 202428670004, uma transferência especial (emenda Pix) para Herval (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 230.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 230.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto de Execução: Meta 1: Aquisição de veículo zero km, tipo camionete, automotor tipo utilitário/passageiro; 04 portas: 05 lugares; caçamba de carga com no mínimo 680 litros de volume, potencia mínima de 98cv; motor 1.2 no mínimo; Meta 2: Aquisição de Tanque com capacidade de 12.000 litros para transporte de água, para instalação em caminhão Truck, base de sustentação do tanque em aço carbono de alta resistência, em modelo tubular.Finalidade: Camionete – Atendimento à patrulha agrícola proporcionando suporte logístico e operacional às atividades no campo. Esse veículo é ideal para transportar equipes, ferramentas, insumos agrícolas e até pequenas cargas colhidas no local de trabalho.Tanque - Garantir o abastecimento de água potável em períodos de estiagem, proporcionando uma solução prática e eficiente para armazenar e transportar grandes volumes de água potável, atendendo às necessidades da população afetada pela escassez de água.Público-alvo: Associações de Produtores rurais e famílias residentes na zona rural do município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 230.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 230.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 07/05/2024Empenho 2024NE000133
R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000336
R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000271
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 09/04/2025
- 22/04/2025
- 09/05/2025
- 01/07/2025
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 07/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 26/03/2025Aguardando envio para Análise
- 26/03/2025Enviado para Análise
- 01/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 07/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 22/04/2025.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/07/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e foi constatada a sua APROVAÇÃO.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE HERVAL
Valor do executor: R$ 230.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de veículo zero km, tipo camionete, automotor tipo utilitário/passageiro; 04 portas: 05 lugares; caçamba de carga com no mínimo 680 litros de volume, potencia mínima de 98cv; motor 1.2 no mínimo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 117.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 117.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Tanque com capacidade de 12.000 litros para transporte de água, para instalação em caminhão Truck, base de sustentação do tanque em aço carbono de alta resistência, em modelo tubular.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 112.500,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 46.614,87 de recursos próprios e R$ 12.885,13 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 172.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000133 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 230.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000336 | — | Enviado com Sucesso | R$ 230.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000271 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.410,00 em 10/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 116.090,00 em 10/03/2025
FELICE AUTOMOVEIS LTDA (CNPJ 91.525.790/0001-84)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 230.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
- R$ 46.614,87 em 22/07/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-071733
- Emenda
- 202428670004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE HERVAL
- CNPJ
- 88080379000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov