R$ 500 mil previstos para Amapá (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/04/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/04/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/05/2025.

   Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 04/06/2025.

   Quanto ao objeto e metas do Plano de Trabalho, informar com mais clareza a finalidade da construção e se o público beneficiário será da Agricultura Familiar. Informar também local de construção pretendida ou executada. Quanto a Meta, é necessário saber a correta mensurabilidade da mesma, se não é possível quantificar o alcance da meta, o plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua meta descrita não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação​, verifica-se que a descrição e a unidade de medida utilizada são:- NÃO MENSURÁVEL, pois não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação das METAS nº 1: CONSTRUÇÃO DO MATEDOURO e META nº 2: AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADOS, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN". CONCLUSÃO Após avaliação pelo MDA das METAS 1 e 2 foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AMAPA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 222.401,20 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 222.401,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   REVITALIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 271.030,32 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 271.030,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS/SCANNER

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.568,48 de investimento

   Outras fontes

   R$ 36.564,01 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 43.132,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.