R$ 800 mil previstos para Itaubal (AP)

Histórico da situação

1. 06/09/2024Em Elaboração
2. 06/09/2024Em Elaboração
3. 06/09/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/01/2025Em Complementação
6. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
7. 06/05/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Aprovada a meta 1 deste plano de ação em conformidade com o Portaria Conjunto MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 22/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   À vista do Plano de Ação em questão e tendo como escopo de análise a Meta 2, prestamos as seguintes informações: Conforme dispõe a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que trata do processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial prevista no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios, a presente análise teve por finalidade exclusiva a verificação do correto preenchimento do plano de trabalho, nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, e do parágrafo único do art. 6º. Ressalta-se, ainda, que, conforme o art. 23 da referida Portaria, compete aos sistemas de controle interno dos entes beneficiários a fiscalização e o controle da execução dos recursos recebidos, notadamente quanto à regularidade das despesas realizadas e à correta aplicação dos valores, em consonância com a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, de modo a incluir: O detalhamento da meta; O envio do plano de trabalho com todas as suas especificações relacionadas à meta, contendo a relação de itens, quantidades e valores; A verificação da correta classificação da execução orçamentária, que é obrigatória. Adequação do prazo de execução do plano de trabalho observando os limites estabelecidos no art. 22; Embora o e-mail da Câmara Municipal já conste no cadastro, é necessário acrescentar também os endereços institucionais do Tribunal de Contas e dos conselhos locais ou instâncias de controle social, para fins de fiscalização. Favor notificar o atendimento da complementação das demandas acima para o e-mail transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAUBAL

Valor do executor: R$ 800.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA DE LEI

   Quantidade

   13 UNunidade

   Prazo

   7 meses

   Valor da emenda

   R$ 642.873,64 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 49.451,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 157.126,36 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 157.126,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.