R$ 400 mil previstos para Sete Lagoas (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/02/2025.

   Em relação à análise técnica do plano de ação em epígrafe, apresentamos, a seguir, as considerações desta área técnica: META 2Caso a Meta 2 seja voltada para Agricultura e Promoção da Produção Agropecuária o Beneficiário/Executor devera: - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; e - Na aba 'Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ 🔍 ➔ Objeto de Execução (Obrigatório)', descreva detalhadamente o objeto. Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o benefício do pequeno e médio produtor rural. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/03/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Promoção da Produção Agropecuária” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

4. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/04/2025.

   O Objeto deste Plano de Ação não faz parte do escopo de atuação do IPHAN.

5. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/06/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- Finalidade: É necessário que a finalidade seja readequada pera função e subfunção 13-Cultura / 392-Difusão Cultura e, assim, contemplar a análise do Ministério da Cultura. 2- Objeto: Entende-se que o objeto desta análise é “Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG.”. Entretanto, faltam algumas informações para deixar o objeto mais claro: Quais equipamentos e materiais serão adquiridos?3- Metas: Está apresentado que a meta é “Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG.”. A meta está escrita da mesma forma que o objeto, portanto é necessário que haja uma diferenciação, já que devem consistir em elementos diferentes, em qualquer proposta. A partir da descrição do objeto é necessário que as metas sejam estabelecidas para dar clareza de “como” esse objeto será atingido. Quais são as etapas necessárias para concretizar o objeto? Ou quais as metas necessárias para adquirir esses equipamentos? E que equipamentos e materiais permanentes?4- Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/07/2025.

   Após análise da solicitação, verificamos que o caso em questão não se enquadra nas situações previstas.Dessa forma, conclui-se que a análise solicitada NÃO SE APLICA ao MDA.

7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise da solicitação, verificamos que o caso em questão não se enquadra nas situações previstas.Dessa forma, conclui-se que a análise solicitada NÃO SE APLICA ao MDA.

9. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Beneficiário, Após a reanálise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estão parcialmente em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. No que compete à mensurabilidade da meta para a execução do objeto, previram-se as metas de 1 a 8. Dessa forma, a META 8 analisada por este setor ministerial foi aprovada. Por fim, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que possamos dar continuidade à análise. Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

10. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer

    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto do plano de ação, não se aplica às políticas públicas do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

1. Meta 1

   Totem de Led P2.5 Outdoor 0,64x1,92 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 32.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Totem de Led P2.5 Indoor 0,64x1,92 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 11.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Mesa de Som Digital - Mixer 16 Canais - 8 Saídas DM3S Standart - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 27.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 27.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Microfone Sem Fio 4 Canais UHF Digital AMW AU6000 Pro + Case - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Projetor Tecnologia 3LCD, 3400 Lúmens, XGA, HDMI, Branco, Bivolt - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Notebook AMD® Ryzen 7- 5700U Linux 16GB RAM 512GB SSD 15,6'' Full HD - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Patrimônio Artístico e Cultural de Sete Lagoas/MG

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 6

   Aquisição de 02 picapes 4 portas, cabine dupla, cinco passageiros, motor 1.6 flex, com transmissão manual, 120 cv - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do setor agropecuário.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 7

   Aquisição de 01 Carreta Forrageira Basculante - Para o manejo e transporte de silagem, adubos, grãos, feno, fertilizantes - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do setor agropecuário.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.