Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Magda Mofatto para Aparecida de Goiânia (GO)

R$ 1 milhão previstos para Aparecida de Goiânia (GO)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001395, de 03/07/2024: crédito de R$ 375.713,40 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB007347, de 12/12/2024: crédito de R$ 624.286,60 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto: Obras e Instalações Iluminação e Placar Eletrônico. Meta 1 – Melhoria nas instalações da Iluminação substituindo por lâmpadas de ledes do estádio. Os refletores de LED em estádios oferecem vários benefícios em comparação aos sistemas tradicionais:1. Economia de energia: Consomem até 70% menos energia que refletores convencionais.2. Maior durabilidade: Têm vida útil muito mais longa, reduzindo trocas e manutenção.3. Iluminação superior: Fornecem luz mais uniforme, intensa e com melhor reprodução de cores — ideal para transmissões em HD/4K.4. Acendimento instantâneo: Diferente das lâmpadas antigas, não precisam de tempo para atingir o brilho total.5. Menor aquecimento: Desperdiçam menos energia em forma de calor.6. Sustentabilidade: Não contêm mercúrio nem emitem raios UV, sendo mais ecológicos.Meta 2 – Instalação de um Painel Eletrônico. Benefícios do placar eletrônico em estádios:1. Informação em tempo real: Exibe placar, tempo, substituições e outras informações do jogo com precisão e rapidez.2. Experiência do torcedor: Melhora a visualização e o entendimento da partida, aumentando o engajamento do público.3. Espaço para publicidade: Permite veicular anúncios de patrocinadores, gerando receita extra para o clube ou estádio.4. Animações e interatividade: Pode exibir vídeos, comemorações de gols e interações com a torcida.5. Modernização da arena: Valoriza a infraestrutura e torna o estádio mais atrativo para eventos e competições de alto nível.6. Versatilidade de uso: Utilizado em jogos, shows, eventos culturais ou religiosos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 2.185.996,00 lançados na fonte 1706 para R$ 5.206.583,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (41,99%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Magda Mofatto indicou, pela emenda 202429350004, uma transferência especial (emenda Pix) para Aparecida de Goiânia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Obras e Instalações Iluminação e Placar Eletrônico. Meta 1 – Melhoria nas instalações da Iluminação substituindo por lâmpadas de ledes do estádio. Os refletores de LED em estádios oferecem vários benefícios em comparação aos sistemas tradicionais:1. Economia de energia: Consomem até 70% menos energia que refletores convencionais.2. Maior durabilidade: Têm vida útil muito mais longa, reduzindo trocas e manutenção.3. Iluminação superior: Fornecem luz mais uniforme, intensa e com melhor reprodução de cores — ideal para transmissões em HD/4K.4. Acendimento instantâneo: Diferente das lâmpadas antigas, não precisam de tempo para atingir o brilho total.5. Menor aquecimento: Desperdiçam menos energia em forma de calor.6. Sustentabilidade: Não contêm mercúrio nem emitem raios UV, sendo mais ecológicos.Meta 2 – Instalação de um Painel Eletrônico. Benefícios do placar eletrônico em estádios:1. Informação em tempo real: Exibe placar, tempo, substituições e outras informações do jogo com precisão e rapidez.2. Experiência do torcedor: Melhora a visualização e o entendimento da partida, aumentando o engajamento do público.3. Espaço para publicidade: Permite veicular anúncios de patrocinadores, gerando receita extra para o clube ou estádio.4. Animações e interatividade: Pode exibir vídeos, comemorações de gols e interações com a torcida.5. Modernização da arena: Valoriza a infraestrutura e torna o estádio mais atrativo para eventos e competições de alto nível.6. Versatilidade de uso: Utilizado em jogos, shows, eventos culturais ou religiosos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010037

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005275

    R$ 375.713,40. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001395

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011401

    R$ 624.286,60. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007347

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 10/09/2024Em Elaboração
  2. 10/09/2024Em Elaboração
  3. 10/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 10/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 11/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 14/10/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 24/01/2025Em Complementação
  11. 14/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 14/05/2025Enviado para Análise
  13. 15/05/2025Em Complementação
  14. 05/06/2025Aguardando envio para Análise
  15. 05/06/2025Enviado para Análise
  16. 03/07/2025Em Complementação
  17. 17/07/2025Aguardando envio para Análise
  18. 17/07/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/07/2025.

    Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique o Objeto e a Meta para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério.

Metas de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento

  1. Meta 1

    Obras e Instalações Iluminação e Placar Eletrônico.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01003726/06/2024EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF005275—Enviado com SucessoR$ 375.713,40
Ordem bancária 2024OB00139503/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011401—Enviado com SucessoR$ 624.286,60
Ordem bancária 2024OB00734712/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 375.713,40 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 624.286,60 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-071858
Emenda
202429350004
Beneficiário
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
CNPJ
01005727000124
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov