Emenda Pix de 2024, indicada por Magda Mofatto para Caldas Novas (GO)

R$ 3,9 milhões previstos para Caldas Novas (GO)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.900.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.961.142,37 a 3 recebedores em 19/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 2.161.142,37 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001376, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.900.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 599.973,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.900.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 372.045,62. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS (GO), CNPJ 01.787.506/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071859, emenda 202429350004 de 2024, de autoria de Magda Mofatto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001376, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a execução de obras de infraestrutura urbana no perímetro urbano do Município, abrangendo serviços de pavimentação asfáltica (nos tipos CBUQ, PMF e TST), drenagem pluvial, execução de meio-fio e sarjeta, implantação de calçadas acessíveis, além de sinalização viária horizontal e vertical, com o objetivo de melhorar a mobilidade, acessibilidade e segurança das vias públicas.As intervenções foram realizadas em diversos bairros do município, incluindo: Marginal Leste II, Avenida Coronel Bento Godoy / Castelo Novo – Setor Aeroporto, Estância dos Buritis, Jardim Jussara, Ouro Verde e Setor Universitário, contemplando áreas com infraestrutura urbana precária, deficiência na drenagem e ausência de pavimentação, prejudicando a circulação de veículos, pedestres e o escoamento adequado das águas pluviais.Parte das obras foi executada com recursos próprios do município como contrapartida obrigatória ao Contrato de Repasse nº 915110/2021, firmado junto à União, por meio do Ministério das Cidades, com interveniência da Caixa Econômica Federal. A contrapartida municipal se fez necessária para o cumprimento das exigências legais do contrato, possibilitando a continuidade da parceria e o atendimento integral das metas pactuadas. O valor aportado pelo município com recursos próprios garantiu a efetiva execução da duplicação da Avenida Coronel Bento Godoy/Avenida Castelo Novo, em área total de 18.311,15 m², viabilizando melhorias significativas na mobilidade urbana de uma das principais vias de escoamento da cidade.Além da contrapartida, foram utilizados recursos oriundos de financiamento junto ao programa FINISA (Contrato nº 0606.857-03) e de receitas próprias para ampliar a abrangência das ações, atendendo também outros bairros que não estavam inseridos no objeto do contrato de repasse, promovendo a padronização da malha viária e a integração dos setores beneficiados.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 3.900.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.900.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.900.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 19/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.961.142,37
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 8.835,01 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
    pg nf 271
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.835,01 em 05/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.406,28 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
    pg nf 271
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.406,28 em 05/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 709.009,78 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
    pg nf 271
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 709.009,78 em 05/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.641,68 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
    pg nf 273
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.641,68 em 12/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.753,50 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
    pg nf 273
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.753,50 em 12/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 452.744,78 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
    pg nf 273
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 452.744,78 em 12/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.662,64 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS (CNPJ 01.787.506/0001-55)
    pg nf 2138
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.662,64 em 02/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 14/02/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.023,59 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS (CNPJ 01.787.506/0001-55)
    pg nf 2138
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.023,59 em 02/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 14/02/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 162.785,62 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SAJU CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 07.485.875/0001-70)
    pg nf 2138
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 162.785,62 em 02/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.099,78 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SAJU CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 07.485.875/0001-70)
    pg nf 2173
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.099,78 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.565,41 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SAJU CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 07.485.875/0001-70)
    pg nf 2173
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.565,41 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 526.614,30 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SAJU CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 07.485.875/0001-70)
    pg nf 2173
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 526.614,30 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.161.142,37
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Prestação de contas

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 599.973,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.900.000,00 enviados (15,38%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Magda Mofatto indicou, pela emenda 202429350004, uma transferência especial (emenda Pix) para Caldas Novas (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS informou até aqui R$ 1.961.142,37 executados e R$ 1.938.857,63 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 2.161.142,37 executados e R$ 1.738.857,63 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE005551
R$ 3.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002952
R$ 3.900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001376
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
13/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
30/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
19/08/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
26/03/2025Aguardando envio para Análise
26/03/2025Enviado para Análise
29/05/2025Em Complementação
12/06/2025Aguardando envio para Análise
12/06/2025Enviado para Análise
30/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/06/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- As metas citadas não apresentam intervenções em área rural.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

Valor do executor: R$ 3.900.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfáltica tipo TST, drenagem pluvial, implantação de calçadas em passeio não armado e execução de meio-fio e sarjeta no trecho da Marginal Leste II, com área total de 4.939 m², localizado em perímetro urbano no municipio de Caldas
Quantidade
4.939 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 975.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 197,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
segurança publica policiamento)
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Pavimentação asfáltica tipo TST, drenagem pluvial, calçadas e meio-fio na duplicação da Avenida Coronel Bento Godoy/Avenida Castelo Novo, Setor Aeroporto, com área total de 18.311,15 m², como contrapartida municipal ao Contrato de Repasse nº 915110/2021
Quantidade
1.831.115 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 975.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Executar serviços de recapeamento asfáltico tipo PMF, com implantação de sinalização horizontal e vertical, no Bairro Estância dos Buritis, totalizando área de 11.842,25 m², localizado em perímetro urbano no municipio de Caldas Novas
Quantidade
1.184.225 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 975.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, drenagem pluvial e execução de meio-fio em vias urbanas nos bairros Jardim Jussara, Ouro Verde e Universitário, conforme BM 08 do Contrato FINISA nº 0606.857-03, em perímetro urbano no municipio de Caldas Novas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 975.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 975.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE005551	26/06/2024	Enviado	R$ 3.900.000,00
Documento hábil 2024TF002952	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.900.000,00
Ordem bancária 2024OB001376	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 709.009,78 em 05/07/2024
SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
R$ 18.406,28 em 05/07/2024
SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
R$ 8.835,01 em 05/07/2024
SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
R$ 452.744,78 em 12/07/2024
SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
R$ 5.641,68 em 12/07/2024
SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
R$ 11.753,50 em 12/07/2024
SARMENTO RENTAL LOCADORA LTDA (CNPJ 24.890.529/0001-96)
R$ 200.000,00 em 26/07/2024
CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA EM CALDAS NOVAS GO (CNPJ 45.792.879/0001-90)
R$ 162.785,62 em 02/08/2024
SAJU CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 07.485.875/0001-70)
R$ 9.023,59 em 02/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 8.662,64 em 02/08/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.900.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071859
Emenda: 202429350004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
CNPJ: 01787506000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov