Emenda Pix de 2024, indicada por Aluisio Mendes para Belágua (MA)

R$ 3 milhões previstos para Belágua (MA)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.035.792,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.067.309,89 a 3 recebedores em 26/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001462, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.035.792,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BELAGUA (MA), CNPJ 01.612.545/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071917, emenda 202430430002 de 2024, de autoria de Aluisio Mendes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001462, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: -Prestação de serviços de engenharia de manutenção predial para atender as demandas da secretaria de educação;- Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia;- Implantação de sistema de abastecimento de água e perfuração de poços tubulares;- Construção e recuperação de meio-fio e sarjetas;- Adequação e recuperação de estradas vicinais;- Roço lateral em vias urbanas e rurais, para atender as demandas da secretaria municipal de infraestrutura

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 3.035.792,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.035.792,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.035.792,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.035.792,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 26/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.067.309,89
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 540.789,02 em 04/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 529.973,24 ao recebedor em 04/07/2024, e R$ 10.815,78 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 404.685,29 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Serviços de roço lateral em vias urbanas e rurais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 396.591,58 ao recebedor em 17/07/2024, e R$ 8.093,71 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 14/08/2024 · Investimento
    Recebedor: APX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 16.793.035/0001-65)
    Recuperação de meio-fio e sarjetas para município de Belágua-MA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 196.000,00 ao recebedor em 14/08/2024, e R$ 4.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 95.398,98 em 14/08/2024 · Investimento
    Recebedor: APX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 16.793.035/0001-65)
    Adequação e recuperação de estradas vicinais do município de Belágua-MA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 93.491,00 ao recebedor em 14/08/2024, e R$ 1.907,98 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 236.320,25 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: APX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 16.793.035/0001-65)
    Recuperação de meio-fio e sarjetas para município de Belágua-MA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 231.593,84 ao recebedor em 15/08/2024, e R$ 4.726,41 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
    Implantação de sistema de abastecimento de água tubulares e perfuração de poços
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 198.500,00 ao recebedor em 15/08/2024, e R$ 1.500,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 260.563,40 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 255.352,13 ao recebedor em 06/09/2024, e R$ 5.211,27 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 246.560,10 em 17/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 241.628,90 ao recebedor em 17/09/2024, e R$ 4.931,20 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 250.660,30 em 17/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 245.647,09 ao recebedor em 17/09/2024, e R$ 5.013,21 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 120.789,30 em 17/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 118.373,51 ao recebedor em 17/09/2024, e R$ 2.415,79 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 295.230,66 em 11/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 289.326,05 ao recebedor em 11/10/2024, e R$ 5.904,61 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 216.312,59 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
    Serviços de engenharia de manutenção predial para atender as demandas da secretaria de educação
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 211.986,34 ao recebedor em 31/10/2024, e R$ 4.326,25 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240160 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.191.487,00
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção Predial Para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA
    Assinado em 28/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000001/2024)
    Contrato 20240158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.527.221,40
    Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Recuperação de Caminhos de Acesso (Estradas Vicinais) para Atender as Demandas do Município de Belágua/MA
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (01612545000111-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Aluisio Mendes indicou, pela emenda 202430430002, uma transferência especial (emenda Pix) para Belágua (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.035.792,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.035.792,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.035.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.035.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE BELAGUA informou até aqui R$ 3.067.309,89 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007186
R$ 3.035.792,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003866
R$ 3.035.792,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001462
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
26/12/2024
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
20/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

17/12/2024Em Elaboração
17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 2 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta (3) informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas 4 e 6 deve ser mais detalhadas e mensuráveis. Separar as metas dos trechos urbanos dos rurais, especificando as ruas/vias . Alterar a unidade de medição de UN para m ou compatível.Por gentileza, ajustar.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BELAGUA

Valor do executor: R$ 3.035.792,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Rural
Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Prestação de serviços de engenharia de manutenção predial para atender as demandas da secretaria de educação do município de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 216.312,59 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 216.312,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia para atender as demandas do municipio de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.714.592,78 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.714.592,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Implantação de sistema de abastecimento de água e perfuração de poços tubulares no município de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Construção e recuperação de meio-fio e sarjetas para municipio de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 436.320,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 436.320,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Adequação e recuperação de estradas vicinais de interesse do municipio de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 95.398,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 95.398,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Roço lateral em vias urbanas e rurais, para atender as demandas da secretaria municipal de infraestrutura do município de Belágua-MA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 373.167,40 de investimento
Outras fontes
R$ 31.517,89 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 404.685,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007186	26/06/2024	Enviado	R$ 3.035.792,00
Documento hábil 2024TF003866	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.035.792,00
Ordem bancária 2024OB001462	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

24 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 10.815,78 em 04/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 529.973,24 em 04/07/2024
MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
R$ 8.093,71 em 17/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 396.591,58 em 17/07/2024
MASTER EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 26.778.186/0001-06)
R$ 93.491,00 em 14/08/2024
APX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 16.793.035/0001-65)
R$ 196.000,00 em 14/08/2024
APX CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 16.793.035/0001-65)
R$ 4.000,00 em 14/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.907,98 em 14/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 198.500,00 em 15/08/2024
MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)
R$ 1.500,00 em 15/08/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.495.002,98 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071917
Emenda: 202430430002
Beneficiário: MUNICIPIO DE BELAGUA
CNPJ: 01612545000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov