Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Baleia Rossi para Borebi (SP)

R$ 200 mil previstos para Borebi (SP)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 80.000,00 a 1 recebedor em 21/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001483, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Ampliação no prédio da Assistência Social, localizado na rua Coronel Leite nº 471, Centro, Borebi/SP, justifica-se tal obra devido ao aumento da demanda de atendimento a população, onde são oferecidos cursos e oficinas de captação profissional e atendimentos relacionados a assistência comunitária. O recurso de tal emenda será utilizado para ampliação do prédio, oferecendo melhores condições de atendimento aos usuários. Nesse prédio são ofertadas ações da secretaria de assistência social, tais como : cursos profissionalizantes para população, oficinas de artesanato, palestra, entre outros. O município tem como meta melhorar as condições de infraestrutura para atender a crescente demanda e principalmente garantir um ambiente seguro e de qualidade para os usuários. O endereço da obra será: Coronel Leite, Centro, CEP: 18675-005, Borebi/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 21/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 80.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 80.000,00 em 19/05/2026 · Investimento

        Recebedor: PIOTTO & PIOTTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 39.349.483/0001-70)

        1° MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 71.960,00 ao recebedor em 19/05/2026, e R$ 3.080,00, R$ 960,00 e R$ 4.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRUÇÃO DO SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, NO MUNICIPIO DE BOREBI-SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.

          Assinado em 24/03/2026; vigência de 24/03/2026 até 24/12/2026 · Prefeitura Municipal de Borebi

          Ver no PNCP (54724802000173-2-000046/2026)

        • Contrato 1686 · Empenho · valor global na fonte: R$ 56.806,35

          CREDENCIAMENTO NAS FUNÇÕES QUALIFICADAS DE PINTOR E AUXILIAR DE PINTOR, PEDREIRO E SERVENTE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOREBI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. (PROCESSO DE ORIGEM 106-2025)

          Assinado em 27/02/2026; vigência de 27/02/2026 até 27/02/2026 · Prefeitura Municipal de Borebi

          Ver no PNCP (54724802000173-2-000036/2026)

        • Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 31.220,00

          Credenciamento de profissionais, compreendendo atividades de eletricista, conforme a necessidade da Administração Pública, conforme especificações constantes no anexo I termo de referência.

          Assinado em 25/02/2026; vigência de 25/02/2026 até 25/02/2027 · Prefeitura Municipal de Borebi

          Ver no PNCP (54724802000173-2-000019/2026)

        • Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 255.000,00

          Contratação de empresa especializada para fornecimento de matérias de 1ª linha e mão de obra necessário para execução da ampliação da UBS JOÃO RAPOSO DOS REIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS S

          Assinado em 07/01/2026; vigência de 07/01/2026 até 07/10/2026 · Prefeitura Municipal de Borebi

          Ver no PNCP (54724802000173-2-000001/2026)

        • Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 900.000,00

          Contratação de empresa especializada para fornecimento de matérias de 1ª linha e mão de obra necessário para execução da ampliação de salas de aula na EMEF IRACEMA LEITE E SILVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E/OU EXECUT

          Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/03/2026 · Prefeitura Municipal de Borebi

          Ver no PNCP (54724802000173-2-000111/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Baleia Rossi indicou, pela emenda 202430520002, uma transferência especial (emenda Pix) para Borebi (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ampliação no prédio da Assistência Social, localizado na rua Coronel Leite nº 471, Centro, Borebi/SP, justifica-se tal obra devido ao aumento da demanda de atendimento a população, onde são oferecidos cursos e oficinas de captação profissional e atendimentos relacionados a assistência comunitária. O recurso de tal emenda será utilizado para ampliação do prédio, oferecendo melhores condições de atendimento aos usuários. Nesse prédio são ofertadas ações da secretaria de assistência social, tais como : cursos profissionalizantes para população, oficinas de artesanato, palestra, entre outros. O município tem como meta melhorar as condições de infraestrutura para atender a crescente demanda e principalmente garantir um ambiente seguro e de qualidade para os usuários. O endereço da obra será: Coronel Leite, Centro, CEP: 18675-005, Borebi/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE BOREBI informou até aqui R$ 80.000,00 executados e R$ 320.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003230

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001802

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001483

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/03/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  6. 01/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 12/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  8. 18/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 21/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 18/12/2024Em Elaboração
  2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 27/02/2025Enviado para Análise
  9. 12/08/2025Em Complementação
  10. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 18/08/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/08/2025.

    Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho novamente para complementação, solicitando ao Município de BOREBI (SP) que:1. Indique o endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra; e2. Justifique, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra, uma vez que o montante proposto de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), é insuficiente, conforme os valores de referência estimados no Guia de Emendas para 2025, disponível no Blog do FNAS. Para acesso ao documento, utilize o link: https: //www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares.Ressaltamos ainda que, diante da insuficiência de recursos, há risco de paralisação ou de conclusão incompleta da obra. Nessa hipótese, o Município de BOREBI (SP) poderá complementar o valor com recursos próprios.Por fim, esclarecemos que o Ente tem o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: ana.anatacio@mds.gov.br.

  4. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 329 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOREBI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Reforma prédio

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 244.437,04 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 444.437,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Ampliação prédio da Assistência Social

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 200.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00323026/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF001802—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00148303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 3.080,00 em 19/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 960,00 em 19/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.000,00 em 19/05/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 71.960,00 em 19/05/2026

    PIOTTO & PIOTTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 39.349.483/0001-70)

  • R$ 641,89 em 26/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.674,55 em 26/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.059,40 em 26/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 48.115,19 em 26/08/2026

    PIOTTO & PIOTTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 39.349.483/0001-70)

  • R$ 367,99 em 21/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.533,28 em 21/09/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-071971
Emenda
202430520002
Beneficiário
BOREBI
CNPJ
54724802000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov