R$ 100 mil previstos para Nova Boa Vista (RS)

Histórico da situação

1. 28/10/2024Em Elaboração
2. 29/10/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 10/02/2025Em Complementação
5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 22/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Solicita-se complementação ao Objeto/Meta "Promoção da Produção Agropecuária", para verificar como será utilizada na finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária e de que forma relacionada ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 1: Promoção da Produção Agropecuária.O plano de trabalho deverá ser complementado para esclarecimento quanto ao público-alvo da política pública, se atenderá as famílias da Agricultura Familiar, povos e comunidades tradicionais ou jovens e mulheres rurais. Considera-se genérica a descrição do objeto. O plano de trabalho deverá ser ajustado. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. Não foi identificada a descrição relacionada ao código informado.Não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1: Promoção da Produção Agropecuária​, a fim de assegurar que a descrição da meta seja diferente do objeto da transferência especial e reformulada especificamente quanto aos detalhes relativos ao fomento ou à promoção da Agropecuária. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação dos itens previstos. Não foi possível mensurar a meta, apontando os valores que serão empregados em cada um dos itens da referida meta. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será adquirido, evitando usar a unidade genérica "UN". A quantidade 1 não colabora para a compreensão do gasto. A categoria do gasto selecionada é investimento e não custeio. Certificar quanto a escolha da categoria de gasto mais adequada aos materiais que serão comprados.Após os ajustes citados e ainda a reformulação da descrição das metas e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para reanálise pelo MDA.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Promoção da Produção Agropecuária

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.