R$ 1,1 milhão previstos para ESTADO DO PARANA (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/02/2025.

   Após análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementação para assegurar que todas as informações estejam plenamente alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo ministério. Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/02/2025.

   Após avaliação pelo MDA da META 01 -Reforma do Barracão, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, a fim de assegurar que: 1. A finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados que são:20-Agricultura e 608 - Promoção da Agricultura e Agropecuária- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 2. A descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN". Após os ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise pelo MDA.

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/07/2025.

   À vista do Plano de Ação nº 09032024-072105 / 2024, cujo objeto Cobertura da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Cívico Militar Vereador Luiz Maltaca em Itaperuçu/PR, no que se refere à Meta 1 Cobertura de Quadra, localizada em Itaperuçu/PR prestamos as seguintes informações:Análise prejudicada. Solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais, realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.Favor, complementar a documentação, conforme exposto:1. Detalhamento da meta;2. Projeto Básico;3. Dados Orçamentários;4. Processo Licitatório (Quando iniciado);5. Contrato/Ordem de Serviço da Obra (Quando iniciado);6. Boletins de Medição (Quando iniciado);7. Notas Fiscais (Quando iniciado);8. Termos de Recebimento (Quando iniciado);9. Relatório Técnico/fotográfico, conforme o caso (Quando iniciado);10. Declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida.11. Indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.12. indicação, no Transferegov.br, da ação orçamentária correspondente à alocação dos recursos no orçamento do ente beneficiário;13. declaração formal do ente beneficiário atestando que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo ativos, inativos, pensionistas e encargos da dívida pública;Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 20/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após realização de análise do Plano de Trabalho, identificou-se o atendimento à recomendação indicada no Parecer Técnico em relação ao ajuste da finalidade indicada, entretanto permanece a necessidade de adequação da meta. pois não é possível quantificar o alcance de acordo com a descrição indicada. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1: Reforma do Barracão, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".Dessa forma, faz necessário o detalhamento dos serviços e itens relacionados a referida meta.

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEED

Valor do executor: R$ 795.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de Notebooks para o curso de Desenvolvimento de Sistemas

   Quantidade

   198 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 795.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.015,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Trator agrícola sobre rodas; Novo; motor 4 cilindros turbo intercooler; potência mínima de 100 CV; tração por pneus 4x4; sistema hidráulico a 3 pontos; cabine fechada com ar condicionado; com sinalização e itens de segurança, conforme legislação.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.