Emenda Pix de 2024, indicada por Dilceu Sperafico para ESTADO DO PARANA (PR)

R$ 1,2 milhão previstos para ESTADO DO PARANA (PR)

Última atualização em 17/08/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 717.249,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 717.249,80 a 3 recebedores em 17/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007659, de 12/12/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO PARANA (PR), CNPJ 76.416.940/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-072142, emenda 202431760008 de 2024, de autoria de Dilceu Sperafico, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB007659, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de:2 Conjuntos Desencarceradores a Bateria2 Equipamentos de Proteção respiratória1 Kit salvamento (3 estabilizadores, 2 macacos e 2 lanternas)1 Câmera de Imagem Térmica1 Conjuntos de Almofadas Penumáticas(detalhamentos dos equipamentos no arquivo anexo)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 1.237.410,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.237.410,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.237.410,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 1.237.410,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de 17/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 717.249,80
  Pendente declarado: R$ 578.750,20
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 47.669,80 em 24/10/2025 · Investimento
    Recebedor: SAFETY WORLD BRASIL LTDA (CNPJ 18.356.265/0001-92)
    Pagamento - Câmera Térmica
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.980,00 em 01/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 07.076.643/0001-68)
    Pagamento - Macaco Mecânico
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 643.600,00 em 10/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA BOMBEIROS LTDA (CNPJ 04.095.159/0001-98)
    Pagamento - Conjunto Desencarcerador, Estabilizador e Lanterna
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dilceu Sperafico indicou, pela emenda 202431760008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO PARANA (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.237.410,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.237.410,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.237.410,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.237.410,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 717.249,80 executados e R$ 578.750,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010663
R$ 1.237.410,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011766
R$ 1.237.410,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007659
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
23/06/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
17/08/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 07/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

11/12/2024Em Elaboração
11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
17/03/2025Aguardando envio para Análise
17/03/2025Enviado para Análise
21/03/2025Em Complementação
21/03/2025Aguardando envio para Análise
21/03/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
03/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/04/2025Aguardando envio para Análise
03/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/04/2025Aguardando envio para Análise
03/04/2025Enviado para Análise
23/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/06/2025.
PARECER Nº 108/2025/TE-Transferencias/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 1.237.410,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de 01 Conjunto de Almofadas Pneumáticas composto por: 01 almofada com capacidade de 25 toneladas, 01 almofada cap. 13 toneladas, 01 almofada cap. 05 toneladas, 02 mangueiras, 01 controle duplo e 01 redutor de pressão, para o Corpo de Bombeiros
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 01 Câmera de Imagem Térmica de alta resistência para uso em incêndios e ocorrências de produtos perigosos, com resistência comprovada a temperaturas de mais de 200ºC por mais de 3 minutos, para o Corpo de Bombeiros
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de 01 Kit salvamento composto por: 3 estabilizadores (haste em alumínio dotada de carretel com fita e catraca, com base móvel para facilitar o posicionamento no solo, 2 macacos (ferramenta tipo alavanca) e 2 lanternas, para o Corpo de Bombeiros
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 126.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 126.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de 02 Equipamentos de Proteção Respiratória resistentes a ataques químicos e desgastes acelerados ao uso contínuo para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de 02 Conjuntos Desencarceradores a Bateria compostos por: ferramenta cortadora a bateria (tesoura), ferramenta alargadora a bateria e ferramenta expansora a bateria, para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 901.410,00 de investimento
Outras fontes
R$ 58.590,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 480.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
CONJUNTO DESENCARCERADOR A BATERIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 480.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 480.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010663	26/06/2024	Enviado	R$ 1.237.410,00
Documento hábil 2024TF011766	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.237.410,00
Ordem bancária 2024OB007659	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-072142
Emenda: 202431760008
Beneficiário: ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76416940000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov