Emenda Pix de 2024, indicada por Dilceu Sperafico para Pato Bragado (PR)

R$ 600 mil previstos para Pato Bragado (PR)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 600.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001640, de 03/07/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem como objeto a aquisição de equipamentos que serão utilizados pelo Município de Pato Bragado para a melhoria e manutenção da infraestrutura urbana, bem como para ações voltadas à qualificação do solo. A iniciativa visa atender às crescentes demandas por serviços públicos mais eficientes e de qualidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano sustentável e o bem-estar da população.Com o apoio financeiro do Governo Federal, pretende-se adquirir máquinas e equipamentos que permitirão à administração municipal ampliar e aprimorar sua capacidade operacional na execução de obras e serviços essenciais, como abertura e manutenção de vias públicas, limpeza urbana, drenagem pluvial, preparo e compactação do solo, transporte de materiais e resíduos, entre outros.A modernização e o reforço da frota de máquinas e equipamentos contribuirão para a redução de custos operacionais, maior agilidade na resposta às demandas da população e menor dependência de serviços terceirizados. Além disso, possibilitarão a execução de projetos de melhoria urbana com maior regularidade e eficiência, favorecendo o crescimento ordenado da cidade e a valorização dos espaços públicos.As ações previstas com a aquisição dos equipamentos também visam à recuperação e preservação das condições do solo em áreas urbanas e rurais do município, prevenindo processos erosivos e promovendo práticas sustentáveis de uso e manejo do solo.Dessa forma, o repasse dos valores pelo Governo Federal representa um investimento estratégico na estrutura pública municipal, com impacto positivo direto na qualidade dos serviços prestados à comunidade e no desenvolvimento urbano e ambiental do Município de Pato Bragado.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 600.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 600.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 600.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dilceu Sperafico indicou, pela emenda 202431760010, uma transferência especial (emenda Pix) para Pato Bragado (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem como objeto a aquisição de equipamentos que serão utilizados pelo Município de Pato Bragado para a melhoria e manutenção da infraestrutura urbana, bem como para ações voltadas à qualificação do solo. A iniciativa visa atender às crescentes demandas por serviços públicos mais eficientes e de qualidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano sustentável e o bem-estar da população.Com o apoio financeiro do Governo Federal, pretende-se adquirir máquinas e equipamentos que permitirão à administração municipal ampliar e aprimorar sua capacidade operacional na execução de obras e serviços essenciais, como abertura e manutenção de vias públicas, limpeza urbana, drenagem pluvial, preparo e compactação do solo, transporte de materiais e resíduos, entre outros.A modernização e o reforço da frota de máquinas e equipamentos contribuirão para a redução de custos operacionais, maior agilidade na resposta às demandas da população e menor dependência de serviços terceirizados. Além disso, possibilitarão a execução de projetos de melhoria urbana com maior regularidade e eficiência, favorecendo o crescimento ordenado da cidade e a valorização dos espaços públicos.As ações previstas com a aquisição dos equipamentos também visam à recuperação e preservação das condições do solo em áreas urbanas e rurais do município, prevenindo processos erosivos e promovendo práticas sustentáveis de uso e manejo do solo.Dessa forma, o repasse dos valores pelo Governo Federal representa um investimento estratégico na estrutura pública municipal, com impacto positivo direto na qualidade dos serviços prestados à comunidade e no desenvolvimento urbano e ambiental do Município de Pato Bragado.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002123

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001210

    R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001640

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 13/05/2025
  6. 15/05/2025
  7. 23/05/2025
  8. 23/05/2025
  9. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 27/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 10/07/2025
  1. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 10/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Em Elaboração
  3. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 16/04/2025Em Complementação
  6. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
  7. 13/05/2025Enviado para Análise
  8. 23/05/2025Em Complementação
  9. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  10. 23/05/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/05/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2025.

    NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/05/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  4. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/05/2025.

    O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovado conforme Parecer nº 503/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  8. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PATO BRAGADO

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  1. Meta 1

    Aquisição de Trator cortador de grama, para manutenção dos espaços públicos no Municiípio

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de coletor de Grama, para acoplar em cortador de grama, que serão utilizados manutenção dos espaços públicos no Municiípio

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de Maquina para pintura de meio fio, para aplicar tinta de forma rápida e eficiente nas bordas e divisões das vias, mehorando a sinalização horizontal das vias

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 42.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de Rolo Faca, a ser utilizado para melhoria da qualidade do solo agrícola do Município

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 121.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 121.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Aquisição de Maquina Retroescavadeira, a ser utilizada em serviços urbanos (escavar valas, remover entulhos entre outros)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 366.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 366.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00212326/06/2024EnviadoR$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF001210—Enviado com SucessoR$ 600.000,00
Ordem bancária 2024OB00164003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 364.572,00 em 15/09/2025

    SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.224.121/0019-22)

  • R$ 4.428,00 em 16/09/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 32.849,12 em 05/11/2025

    R4 MAQUINAS E VEICULOS LTDA (CNPJ 32.144.229/0001-96)

  • R$ 13,08 em 05/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 129.000,00 em 16/12/2025

    ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 34.124.663/0001-30)

  • R$ 13,08 em 16/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 25.688,00 em 21/01/2026

    SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 44.802.526/0001-60)

  • R$ 13,08 em 21/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 312,00 em 26/01/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 13,08 em 26/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 600.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 05/12/2025 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 22/01/2026 · Aplicação
  • R$ 26,16 em 04/02/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072167
Emenda
202431760010
Beneficiário
PATO BRAGADO
CNPJ
95719472000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov