Emenda Pix de 2024, indicada por Dilceu Sperafico para Serranópolis do Iguaçu (PR)
R$ 398,4 mil previstos para Serranópolis do Iguaçu (PR)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 398.381,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001638, de 03/07/2024: crédito de R$ 398.381,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação em vias de acesso aos principais pontos turísticos do município, visando melhorar a infraestrutura de mobilidade, garantir segurança aos visitantes e fomentar o desenvolvimento do turismo local.O objeto compreende a execuçao completa das obras de pavimentação dos acessos aos atrativos turisticos, sendo:2100 m² de pavimentação na estrada de acesso ao ponto turistico D'Mary Morangos;1260 m² de pavimentação na estrada de acesso ao ponto turisto Recanto Familiar;1200 m² de pavimentação na estrada de acesso a Vinícola Dembogurski;3300 m² de pavimentação na estrada de acesso a Trilha da Onça no Parque Nacional do IguaçuA pavimentação engloba todo o material e mao de obra para execução da pavimentação.A finalidade é garantir a melhoria de acesso e de mobilidade a´te os pontos turisticos do município, promovendo o conforto e a segurança de turistas e moradores, além de valorizar o patrimônio natural, histórico e cultural da região.A pavimentação dos acessos turísticos é uma ação estratégica para o fortalecimento do turismo local, ampliando o fluxo de visitantes, incentivando o comércio e os serviços associados, e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 398.381,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.381,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 398.381,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 398.381,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Dilceu Sperafico indicou, pela emenda 202431760010, uma transferência especial (emenda Pix) para Serranópolis do Iguaçu (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.381,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.381,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação em vias de acesso aos principais pontos turísticos do município, visando melhorar a infraestrutura de mobilidade, garantir segurança aos visitantes e fomentar o desenvolvimento do turismo local.O objeto compreende a execuçao completa das obras de pavimentação dos acessos aos atrativos turisticos, sendo:2100 m² de pavimentação na estrada de acesso ao ponto turistico D'Mary Morangos;1260 m² de pavimentação na estrada de acesso ao ponto turisto Recanto Familiar;1200 m² de pavimentação na estrada de acesso a Vinícola Dembogurski;3300 m² de pavimentação na estrada de acesso a Trilha da Onça no Parque Nacional do IguaçuA pavimentação engloba todo o material e mao de obra para execução da pavimentação.A finalidade é garantir a melhoria de acesso e de mobilidade a´te os pontos turisticos do município, promovendo o conforto e a segurança de turistas e moradores, além de valorizar o patrimônio natural, histórico e cultural da região.A pavimentação dos acessos turísticos é uma ação estratégica para o fortalecimento do turismo local, ampliando o fluxo de visitantes, incentivando o comércio e os serviços associados, e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.381,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 398.381,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011088
R$ 398.381,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005753
R$ 398.381,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001638
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 31/01/2025
- 07/08/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 07/08/2025Aguardando envio para Análise
- 07/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Enviado para Análise
- 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
As metas não estão correlacionadas com a atuação do MDIC.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
DO OBJETO - Após análise do plano de trabalho, destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade com a área de competência do Ministério do Turismo e a ações realizadas, bem como se há compatibilidade entre o Objeto do Plano de Trabalho. Diante disso, reforçamos que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 41 da Portaria nº 40/2023 e solicitamos a adequação ou a busca de outra finalidade que atenda à solicitação realizada. DA META DO EXECUTOR - Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Turismo, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos na finalidade, 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Após análise do plano de trabalho, destacamos que há obrigatoriedade de indicar nos Dados Básicos do Plano de Trabalho a AÇÃO ORÇAMENTÁRIA (código e descritivo) na qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. Diante disso, solicitamos para que, após a indicação do recurso no orçamento do ente, o plano de trabalho seja reenviado para análise do órgão ou entidade setorial. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda. Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 ou 7850.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU
Valor do executor: R$ 398.381,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Pavimentação de estradas de acesso aos pontos turisticos
- Quantidade
- 7.860 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.381,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 50,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE011088 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 398.381,00 |
| Documento hábil 2024TF005753 | — | Enviado com Sucesso | R$ 398.381,00 |
| Ordem bancária 2024OB001638 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 398.381,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072168
- Emenda
- 202431760010
- Beneficiário
- SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
- CNPJ
- 01613052000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov