R$ 2 milhões previstos para Benevides (PA)

O que foi planejado

Em 2024, Elcione Barbalho indicou, pela emenda 202431880005, uma transferência especial (emenda Pix) para Benevides (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto desta proposta consiste na "Ampliação e Revitalização de Prédio Público Municipal", que passará a abrigar a sede da Prefeitura e diversas Secretarias Municipais, assegurando infraestrutura moderna, acessível e adequada ao pleno funcionamento da administração pública e ao atendimento da população.A centralização da Prefeitura e Secretarias em espaço único e revitalizado proporcionará maior eficiência administrativa, integração entre setores da gestão municipal e melhor atendimento ao cidadão, reduzindo a dispersão de serviços em diferentes locais. Essa iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da gestão pública, a valorização do espaço urbano e a organização territorial do município.A ampliação contemplará espaços adaptados para acessibilidade, salas funcionais para secretarias, áreas de atendimento ao público, além de melhorias estruturais, hidráulicas, elétricas e de acabamento, garantindo maior conforto e funcionalidade.A ação está em conformidade com as metas de atuação do Ministério das Cidades, especialmente no eixo de Planejamento Urbano e Cidades Sustentáveis e Resilientes, por fortalecer a infraestrutura pública, modernizar espaços de uso coletivo, integrar serviços administrativos essenciais e assegurar condições adequadas para a gestão municipal.Com a execução desta obra, espera-se alcançar:• Maior eficiência administrativa e organizacional do município;• Instalações modernas, acessíveis e sustentáveis;• Melhoria da qualidade do atendimento prestado à população;• Centralização e integração de serviços públicos em um único espaço;• Valorização e racionalização do uso do solo urbano;• Fortalecimento da infraestrutura municipal, alinhado às diretrizes do Ministério das Cidades.Assim, o detalhamento do objeto demonstra que a ampliação e revitalização do prédio público municipal não apenas atende a uma demanda local por melhor estrutura administrativa, mas também se insere diretamente nas diretrizes nacionais de planejamento urbano, sustentabilidade e fortalecimento da gestão pública.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BENEVIDES declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.