Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Raimundo Santos para Santarém (PA)

R$ 500 mil previstos para Santarém (PA)

Última atualização em 07/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 07/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção do Centro de Iniciação ao Esporte no Municipio de Santarém/PA. Localizado na Rua Pirelle s/n , bairro Salvação, ginásio poliesportivo (arquibancada para até 181 lugares), com área de apoio (administração, sala de professores, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público). Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Curuai, localizado na Rua Henrique Canudo, esquina com a Rua Vicente Regis, no Distrito do Curuai, Município de Santarém/PA, com coordenadas geográficas aproximadas de latitude -2.275129 e longitude -55.478269. A execução da obra será realizada com recursos provenientes de emenda parlamentar específica, sendo o valor complementar necessário para sua conclusão custeado por meio de outra emenda parlamentar adicional e com contrapartida de recursos próprios do município, garantindo a plena execução do projeto.A construção do CRAS Curuai é de fundamental importância para a ampliação da proteção social básica na zona rural de Santarém, especialmente em áreas de difícil acesso como o Distrito do Curuai, localizado na região do Lago Grande. Este equipamento público permitirá a interiorização da política de assistência social, assegurando atendimento socioassistencial às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de serviços como o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), inclusão em programas sociais, acesso a benefícios e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Sua implantação representa um avanço na garantia de direitos, no enfrentamento das desigualdades territoriais e na promoção da cidadania para a população ribeirinha.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 07/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 406.054,75 em 29/08/2025 · Investimento

        Recebedor: RENOVAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.699.126/0001-07)

        NE630008

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 93.945,25 em 19/09/2025 · Investimento

        Recebedor: RENOVAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.699.126/0001-07)

        NE 714001

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Raimundo Santos indicou, pela emenda 202433280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santarém (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do Centro de Iniciação ao Esporte no Municipio de Santarém/PA. Localizado na Rua Pirelle s/n , bairro Salvação, ginásio poliesportivo (arquibancada para até 181 lugares), com área de apoio (administração, sala de professores, vestiários, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público). Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Curuai, localizado na Rua Henrique Canudo, esquina com a Rua Vicente Regis, no Distrito do Curuai, Município de Santarém/PA, com coordenadas geográficas aproximadas de latitude -2.275129 e longitude -55.478269. A execução da obra será realizada com recursos provenientes de emenda parlamentar específica, sendo o valor complementar necessário para sua conclusão custeado por meio de outra emenda parlamentar adicional e com contrapartida de recursos próprios do município, garantindo a plena execução do projeto.A construção do CRAS Curuai é de fundamental importância para a ampliação da proteção social básica na zona rural de Santarém, especialmente em áreas de difícil acesso como o Distrito do Curuai, localizado na região do Lago Grande. Este equipamento público permitirá a interiorização da política de assistência social, assegurando atendimento socioassistencial às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de serviços como o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), inclusão em programas sociais, acesso a benefícios e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Sua implantação representa um avanço na garantia de direitos, no enfrentamento das desigualdades territoriais e na promoção da cidadania para a população ribeirinha.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 07/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTAREM declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTAREM informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 4.086.257,29 pendentes: os valores podem mudar.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008818

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010638

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007775

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 24/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 04/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  8. 11/08/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  10. 07/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 05/11/2024Em Elaboração
  2. 05/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/03/2025Em Complementação
  7. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 03/04/2025Enviado para Análise
  9. 22/07/2025Em Complementação
  10. 23/07/2025Aguardando envio para Análise
  11. 23/07/2025Enviado para Análise
  12. 11/08/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/08/2025.

    Prezado Gestor,Concluída a análise do Plano de Ação, constatou-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho estão em conformidade com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Diante do exposto, anexa-se o Parecer de Recomendação nº 107– Transferências Especiais, com deferimento do referido Plano de Ação.

  3. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/08/2025.

    Considerando análise técnica do Plano de Ação: O Plano de Ação NÃO possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária ao Ministério da Defesa de: função e a subfunção orçamentária: 08 - Assistência Social/ 244 -Assistência Comunitária na META 01. O prazo de execução do Plano de Trabalho não está adequado aos limites estabelecidos conforme IN TC nº 93/2024.A Meta 2 apresentada ESTÁ incompleta e não nos permite concluir a análise. Anexar Estudo preliminar ou inserir justificativas pertinentes a meta relacionada.

  4. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/08/2025.

    Plano de Ação já foi aprovado conforme parecer emitido no dia 22/07/2025 16:27.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM

Valor do executor: R$ 14.500,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Construção do Centro de Iniciação ao Esporte no Municipio de Santarém/PA. Localizado na Rua Pirelle s/n , bairro Salvação.

    Quantidade
    1.795 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.071.757,29 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.276,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM

Valor do executor: R$ 485.500,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Construção do Centro de Referência de Asistência Social (CRAS) Curuai na Rua Henrique Canudo, canto com a Rua Vicente Regis , na região do Lago Grande - Distrito , co m as seguintes coordenadas geográficas : -2.275129,55.4782,69

    Quantidade
    432 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 485.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 14.500,00 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.157,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00881826/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF010638—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00777512/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-072238
Emenda
202433280004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ
05182233000176
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov