R$ 623,1 mil previstos para Dom Pedro (MA)

Histórico da situação

1. 06/12/2024Em Elaboração
2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/01/2025Em Complementação
7. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
8. 24/02/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. - Verificar a mensurabilidade da meta 3, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 17/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Referente a META 1;Checklist para o Beneficiário – Informações Obrigatórias:1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br O foco desta analise sãos os itens especificados nas finalidades : 13-Cultura / 392-Difusão Cultura. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- Objeto genérico. Especificar o que será realmente executado. Precisa ser mais concreto, prático e estar em consonância com cada ação apresentada nas metas. 2- A meta que corresponderia à subsunção 392 é a “prestação de serviços de locação, com instalação e operação, de equipamentos de sonorização e iluminação, de trio elétrica, de estrutura de palco e tenda, de banheiro químico, de grupo gerador, de painel e telão de LED, e outros serviços”. Entretanto, não há descrição de onde serão prestados esses serviços e onde serão instalados e operados todos esses itens de iluminação, palco, tenda, banheiro químico, etc. Será um evento? Que evento? Que ação cultural e com que objetivo? Pra ter valor de difusão cultural não basta elencar equipamentos e serviços, mas é necessário deixar claro para que finalidade.3-  Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.  4- Na classificação orçamentária da despesa não há relação com as finalidades : 13-Cultura / 392-Difusão Cultura. Esta classificação deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário: a) função; b)subfunção; c) ação; d) valor de custeio e/ou valor de capital 5- Não foi possível verificar se o e-mail informado atende ao disposto no inciso IX do § 1o do art. 2o: "indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br." No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após Avaliação da (o) Meta 1 do Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação: 09032024-072671/2024, concluí-se pelo seguinte resultado de análise, nos termos do Parecer em anexo e conforme segue:NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas - CGPAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOM PEDRO

Valor do executor: R$ 623.080,00

1. Meta 1

   Manutenção das estradas vicinais no municipio de DOM PEDRO-MA.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 110.836,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 110.836,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   prestacao de servicos de locação, com instalação e operação, de equipamentos de sonorização e iluminação, de trio elétrica, de estrutura de palco e tenda, de banheiro quimico, de grupo gerador, de painel e telao de LED, e outros serviços

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 47.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 47.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 92.760,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 92.760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   APLICAÇÕES NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 280.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 280.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   APLICAÇÕES NO MUNICIPIO DE DOM PEDRO/MA - SEC DE OBRAS E URBANISMO - SEC DE ADM E FINANCAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 91.983,06 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 91.983,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.