Emenda Pix de 2024, indicada por Caroline de Toni para Palma Sola (SC)
R$ 150 mil previstos para Palma Sola (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 169.752,06 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 169.752,06 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008472, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de Passeio Público com piso intertravado, com faixa de serviço e alambrado no Parque Augusta Crestani, no Centro de Palma Sola - área urbana
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 169.752,06
Pendente declarado: R$ 0,00
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 35.388,28 em 02/07/2025 · Investimento
Recebedor: EKX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.492.285/0001-28)
Liquidação Nota Fiscal 106
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.032,94
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) PÓRTICOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO PELA RODOVIA SC 161, LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ FOLADOR E NA RUA FRANCISCO ZANOTTO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC. CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, RRTS E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Ver no PNCP (83028639000102-2-000503/2025)
Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.752,07
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PASSEIO PÚBLICO COM PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (PAVER) COM FAIXA DE SERVIÇO E ALAMBRADO, NO ENTORNO DO PARQUE AUGUSTA CRESTANI, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO FELIX, JOSÉ RAMPANELLI E JOÃO PAULETTI, MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, EM CONFORMIDADE COM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITO, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · DIRETORIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ver no PNCP (83028639000102-2-000153/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.154,25 em 11/08/2025 · Investimento
Recebedor: EKX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.492.285/0001-28)
Liquidação Nota Fiscal nº 108
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.032,94
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) PÓRTICOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO PELA RODOVIA SC 161, LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ FOLADOR E NA RUA FRANCISCO ZANOTTO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC. CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, RRTS E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Ver no PNCP (83028639000102-2-000503/2025)
Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.752,07
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PASSEIO PÚBLICO COM PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (PAVER) COM FAIXA DE SERVIÇO E ALAMBRADO, NO ENTORNO DO PARQUE AUGUSTA CRESTANI, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO FELIX, JOSÉ RAMPANELLI E JOÃO PAULETTI, MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, EM CONFORMIDADE COM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITO, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · DIRETORIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ver no PNCP (83028639000102-2-000153/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.658,87 em 16/10/2025 · Investimento
Recebedor: EKX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.492.285/0001-28)
Liquidação Nota Fiscal nº 109
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.032,94
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) PÓRTICOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO PELA RODOVIA SC 161, LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ FOLADOR E NA RUA FRANCISCO ZANOTTO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC. CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, RRTS E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Ver no PNCP (83028639000102-2-000503/2025)
Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.752,07
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PASSEIO PÚBLICO COM PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (PAVER) COM FAIXA DE SERVIÇO E ALAMBRADO, NO ENTORNO DO PARQUE AUGUSTA CRESTANI, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO FELIX, JOSÉ RAMPANELLI E JOÃO PAULETTI, MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, EM CONFORMIDADE COM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITO, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · DIRETORIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ver no PNCP (83028639000102-2-000153/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.851,47 em 26/11/2025 · Investimento
Recebedor: EKX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.492.285/0001-28)
Liquidação Nota Fiscal nº 110
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.032,94
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) PÓRTICOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO PELA RODOVIA SC 161, LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ FOLADOR E NA RUA FRANCISCO ZANOTTO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC. CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, RRTS E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Ver no PNCP (83028639000102-2-000503/2025)
Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.752,07
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PASSEIO PÚBLICO COM PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (PAVER) COM FAIXA DE SERVIÇO E ALAMBRADO, NO ENTORNO DO PARQUE AUGUSTA CRESTANI, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO FELIX, JOSÉ RAMPANELLI E JOÃO PAULETTI, MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, EM CONFORMIDADE COM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITO, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 03/09/2025 · DIRETORIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ver no PNCP (83028639000102-2-000153/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.197,13 em 29/12/2025 · Investimento
Recebedor: EKX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.492.285/0001-28)
Liquidação Parcial Nota Fiscal nº 111
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.032,94
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) PÓRTICOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO PELA RODOVIA SC 161, LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ FOLADOR E NA RUA FRANCISCO ZANOTTO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC. CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, RRTS E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Ver no PNCP (83028639000102-2-000503/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.304,93 em 30/04/2026 · Investimento
Recebedor: EKX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.492.285/0001-28)
Liquidação Nota Fiscal nº 115
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.032,94
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) PÓRTICOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO PELA RODOVIA SC 161, LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ FOLADOR E NA RUA FRANCISCO ZANOTTO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC. CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, RRTS E DEMAIS ANEXOS.
Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Ver no PNCP (83028639000102-2-000503/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.197,13 em 29/12/2029 · Investimento
Recebedor: EKX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.492.285/0001-28)
Liquidação Parcial Nota Fiscal nº 111
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2028.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Caroline de Toni indicou, pela emenda 202439320001, uma transferência especial (emenda Pix) para Palma Sola (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de Passeio Público com piso intertravado, com faixa de serviço e alambrado no Parque Augusta Crestani, no Centro de Palma Sola - área urbana
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PALMA SOLA declarou R$ 169.752,06 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005206
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008349
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008472
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 03/06/2025
- 17/06/2025
- 15/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/02/2025Em Elaboração
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 02/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/06/2025Aguardando envio para Análise
- 02/06/2025Enviado para Análise
- 17/06/2025Em Complementação
- 14/08/2025Aguardando envio para Análise
- 14/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/06/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural;- Descrever/indicar a meta 1, Informando se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal;- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/06/2025.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se aplica.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PALMA SOLA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação em piso intertravado e alambrado Parque Augusta Crestani, no Centro de Palma Sola - área urbana
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 19.752,06 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 169.752,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005206 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008349 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB008472 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 150.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072855
- Emenda
- 202439320001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PALMA SOLA
- CNPJ
- 83028639000102
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov