R$ 500 mil previstos para Santo Antônio do Retiro (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 08/04/2025.

   "Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 16/04/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/06/2025.

   A meta 3 deve ser separada na pavimentação do perímetro urbano do rural . A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 3, 4 e 6 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

6. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE DE SANTO ANTONINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.REFERENTE A SEGUNDA E TERCEIRA MEDIÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 89.821,42 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 89.821,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE RURAL DE RIACHO DA AREIA - 4 MEDIÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.582,15 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 44.582,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS RUA LUIZ GOMES; RUA ADELIRA FERNANDES E RUA PROJETADA - 1 MEDIÇÃO

   Quantidade

   3.055 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 343.950,98 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 112,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CORREDOR DISTRITO URBANO DE SÃO JOAQUIM - 5 MEDIÇÃO

   Quantidade

   84 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.484,80 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 124,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS RUA PRINCIPAL COMUNIDADE TAMBORIL; COMUNIDADE CEDRO E COMUNIDADE BREJO GRANDE- REFERENTE A 5 MEDIÇÃO

   Quantidade

   38 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 3.978,80 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 104,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   PAVIMENTAÇÃO VIA URBANA RUA PROJETADA

   Quantidade

   49 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.181,85 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 146,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.