R$ 1 milhão previstos para Aratuba (CE)

Histórico da situação

1. 06/12/2024Em Elaboração
2. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
6. 29/01/2025Enviado para Análise
7. 17/07/2025Em Complementação
8. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
9. 21/07/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/07/2025.

   À vista do Plano de Ação nº 09032024-072985 / 2024, cujo objeto é REFORMA DAS ESCOLAS , e tendo como escopo de análise a Meta 1 REFORMA DAS ESCOLAS, prestamos as seguintes informações:Considerando as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025, registra-se que a DIGAP/FNDE, conforme disposto na Nota Técnica nº 4663781/2025/CGEST/DIGAP, limitou-se a realizar análise a posteriori dos objetos executados com recursos oriundos de transferências especiais realizadas até o exercício de 2024.Essa análise teve como finalidade exclusiva verificar a aderência dos objetos aos programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE, não abrangendo a avaliação de mérito quanto à conclusão dos objetos, ao cumprimento de metas ou à regularidade da aplicação dos recursos pelos entes federativos.Ressalta-se, ainda, que conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais a fiscalização da regularidade das despesas realizadas e da correta aplicação dos recursos recebidos.Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, a fim de detalhamento da meta e de adequar os itens relacionados, conforme segue:1 - Detalhamento da meta apresentada;2 - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;3 - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;4 - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;5 - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;6 - a mensurabilidade das metas informadas; e7 - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARATUBA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   REFORMA DE CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA

   Quantidade

   6.000 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 33,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   ROÇAGEM DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA

   Quantidade

   600.000.000 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA

   Quantidade

   12.000 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 700.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 58,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.