Emenda Pix de 2024, indicada por Dr. Jaziel para Novo Oriente (CE)
R$ 1 milhão previstos para Novo Oriente (CE)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002438, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: DESPESAS COM MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DIVERSAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Dr. Jaziel indicou, pela emenda 202439610001, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Oriente (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: DESPESAS COM MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DIVERSAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002008
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001156
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002438
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 30/05/2025
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 13/02/2025Aguardando envio para Análise
- 13/02/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 16/05/2025Aguardando envio para Análise
- 16/05/2025Enviado para Análise
- 30/05/2025Em Complementação
- 13/06/2025Aguardando envio para Análise
- 13/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/05/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Metas de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E TAPA BURACOS EM MASSA ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO E QUENTE- CBQU E TRATAMENTO ASFALTICO SUPERFICIAL, DIVERSAS VIAS PUBLICAS URBANAS E RURAIS.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 623.912,34 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 623.912,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE TERRENO MEDINDO 2727.510², LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE RENDEIRO, ZONA RURAL DE NOVO ORIENTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) MEDINDO 400,00M² PARA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA PLANEJAMENTO, URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE RUA, CONFORME DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 46/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) MEDINDO 124.70M² PARA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA PLANEJAMENTO, URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE RUA, CONFORME DECRTO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 47/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE TERRENO MEDINDO 2456,92², LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL DE NOVO ORIENTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ESPORTIVA, PRÓXIMO A CE 187. CONFORME DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO N° 23/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) MEDINDO 441.09M² PARA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA PLANEJAMENTO, URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE RUA, CONFORME DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 43/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
6ª MEDIÇÃO DA REFORMA DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS: JOÃO COELHO, MANOEL BEZERRA DE SOUSA, ANTONIO FERNANDES LIMA E JOSÉ AIRTON XIMENES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 223.087,66 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 223.087,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) MEDINDO 254.50M² PARA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA PLANEJAMENTO, URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE RUA, CONFORME DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 49/2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002008 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001156 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002438 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 238.791,07 em 06/09/2024
CSK LTDA (CNPJ 18.158.282/0001-15)
R$ 35.000,00 em 09/09/2024
Pessoa física (CPF ***45453***)
R$ 10.000,00 em 09/09/2024
Pessoa física (CPF ***10032***)
R$ 40.000,00 em 09/09/2024
Pessoa física (CPF ***26099***)
R$ 45.000,00 em 09/09/2024
Pessoa física (CPF ***43326***)
R$ 13.000,00 em 11/09/2024
Pessoa física (CPF ***63354***)
R$ 10.000,00 em 23/09/2024
Pessoa física (CPF ***55961***)
R$ 400.000,00 em 23/09/2024
A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.302.210/0001-95)
R$ 623.912,34 em 24/09/2024
A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.302.210/0001-95)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 400.000,00 em 23/09/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072987
- Emenda
- 202439610001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
- CNPJ
- 07982010000119
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov