R$ 1 milhão previstos para Alto Araguaia (MT)

Histórico da situação

1. 06/12/2024Em Elaboração
2. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
6. 31/01/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
8. 13/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
9. 15/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto é a reforma da ponte, manutenção de vias etc. E na meta essas intervenções deverão ser detalhadas. Ex: Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas ou recapeadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade para m ou m2 bem como a respectivas metragens. Por gentileza, ajustar.

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

5. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

6. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 30/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brO foco desta analise sãos os itens especificados nas finalidades : 13-Cultura / 392-Difusão Cultura.Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- O objeto  e metas apresentados não correspondem com as finalidade de difusão cultural (392) do Ministério da Cultura. De acordo com a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, deve haver correta  vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias. 2- Objeto genérico. Precisa refazer o objeto para que fique consoante com cada meta proposta. Especificar o que será realmente executado. Precisa ser mais concreto, prático e estar em consonância com cada ação apresentada nas metas. É necessário que no objeto seja apresentado a meta que será realizada . Portanto, é necessário adequar o objeto como um todo.3- As metas não correspondem à finalidade de difusão cultural. Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. 4- Apesar de estar especificado, na finalidade, 13-Cultura / 392-Difusão Cultural (competência de análise do Ministério da Cultura), não há correspondência desses itens com o objeto e a meta, o que impede a análise do Ministério da Cultura. 5- Ressaltamos que só poderemos continuar a análise se for confirmada pelo proponente a finalidade 13-Cultura / 392-Difusão Cultural e se finalidades, objeto e as metas tiverem real consonância com cultura e difusão cultural. As metas devem ser ajustadas às finalidades estabelecidas, com o propósito de atendimento do objeto. 6- Caso não haja finalidade cultural a análise será registrada como "não se aplica".7- A classificação orçamentária de despesa, assim como o valor de custeio apresentado, não possui correspondência com metas relacionadas à difusão cultural. Na classificação orçamentária da despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário: a) função; b)subfunção; c) ação; d) valor de custeio e/ou valor de capital 8- Rever real prazo de execução para contemplar a viabilidade e execução das metas.9- É necessário refazer todo o plano de trabalho - finalidade, classificação orçamentária, objeto e metas para que fiquem consoantes e coerentes entre si. 10- O e-mail informado não atende ao disposto no inciso IX do § 1º do art. 2º "indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br." No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Reforma da Praça da Cohab

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 102.777,12 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 102.777,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Serviços de demolição da escola Arlinda Pessoa Morbeck

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 104.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 104.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Reforma de Pontes de madeira

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 193.999,97 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 64.666,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Serviços de locação de maquinas para manutenção de vias municipais

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 281.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 281.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Sistema de gestão de educação municipal

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 62.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 62.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Aquisição de link dedicado a internet

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 59.621,54 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 59.621,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Sistema de Gestão Administrativa, Contábil, Financeira, tributária e Recursos Humanos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 195.218,79 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 195.218,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Aquisição de alimentos para escolas

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.382,58 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 691,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.