R$ 600 mil previstos para Hidrolina (GO)

Histórico da situação

1. 30/08/2024Em Elaboração
2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
6. 31/01/2025Enviado para Análise
7. 24/03/2025Em Complementação
8. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
9. 12/06/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   ANÁLISE: Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-073192, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/02/2025.

   ´Prezados, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº1 de 2025 que estabelece procedimentos para a avaliação dos planos de trabalho dos entes beneficiários das transferências especiais da União, solicitamos o detalhamento do tipo, quantitativo e natureza dos investimentos realizados nas áreas de educação básica e infraestrutura referentes ao objeto cadastrado no plano de trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para gizelle.nogueira@fnde.gov.br, informando o atendimento à diligência.

5. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/03/2025.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 1 e 4 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: Adequar descrição do objeto, adotando texto mais resumido e objetivo, o objeto deve refletir as ações envolvidas e as localizações quanto ao perímetro urbano ou zona rural;- Lista de Metas: Meta 1 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 4 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, caso seja necessário desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (no caso de urbanização de espaços públicos recomenda-se - m²).

9. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE HIDROLINA

Valor do executor: R$ 600.000,00

1. Meta 1

   Execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Hidrolina/GO, visando melhorar a trafegabilidade, reduzir a poeira e garantir mais segurança viária para a população em perímetro2827 urbano.

   Quantidade

   2.827 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 53,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção de espaço público para realização de eventos culturais, esportivos e comunitários, promovendo lazer, convivência social e fortalecimento da identidade local.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Execução de muro de arrimo no entorno do espaço de eventos, com o objetivo de garantir a contenção de solo, segurança estrutural e durabilidade da área construída.

   Quantidade

   304 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 493,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Implantação de praça com paisagismo e calçadas acessíveis, promovendo a valorização do espaço público, lazer comunitário e mobilidade urbana para pedestres.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.