R$ 180 mil previstos para Morrinhos do Sul (RS)

Histórico da situação

1. 05/12/2024Em Elaboração
2. 29/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 03/02/2025Em Complementação
5. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 21/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade 1 e 4, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de VEÍCULO, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural).- Verificar a mensurabilidade da Meta 4, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta 4, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:_ Desmembrar a meta 02, colocando os projetos ( pavimentação e iluminação) em metas diferentes. - Indicar a meta 02, descrevendo o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos darcontinuidade à análise. Diligência em Anexo.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Técnico: Anna WaleriaContato: 61 3218-3115

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL

Valor do executor: R$ 180.000,00

1. Meta 1

   PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 180.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 1

   CAMINHÃO NOVO, ZERO KM, ANO MODELO 2024 COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 286CV

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 139.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 139.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 2

   PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, SERVIÇOS PRELIMINARES, PREPARAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO SOBRE A ESTRADA DO MORRO DO FORNO MORRINHOS DO SUL - RS

   Quantidade

   1.750 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.019,67 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 4,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE CONCRETO COM ADUELA DE 2,00 m X 2,00 m, NA ESTRADA GERAL RIO BONITO, COMUNIDADE DE RIO BONITO, MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL - RS.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 9.766,54 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 9.766,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO E PEDRA BRITA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS DO SUL - RS

   Quantidade

   68 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.418,44 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 109,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 5

   Aquisição de Veículos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.795,35 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 16.795,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 5

   AQUISIÇAO DE VEICULO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.795,35 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 16.795,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.