R$ 400 mil previstos para Avaré (SP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/04/2025.

   REITERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de AVARE (SP)esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 (tel e Whatzapp) ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.

2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/05/2025.

   O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

3. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Concluída a análise do Plano de Ação, constatou-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho estão em conformidade com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Diante do exposto, anexa-se o Parecer de Recomendação nº 55 – Transferências Especiais, com deferimento do referido Plano de Ação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AVARE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Aquisição do veiculo VAN para transportes da pessoa idosa

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 1

   Providenciar transporte adequado para idosos que não possam ir sozinhos ao equipamento -Centro dia do Idoso e cujas famílias não tenham condições de transporta-los em médias 25/dia idosos transportados.

   Quantidade

   25 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.