Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Motta para Guará (SP)

R$ 100 mil previstos para Guará (SP)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008997, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PARQUE INFANTIL DE MADEIRA PLÁSTICA COM 02 TORRES6 UNIDADESParque Infantil de madeira plástica com 02 torres INSTALADO. Parque Infantil com Estrutura principal confeccionada em colunas de madeira plástica com reforço interno medindo 9x9cm, com cantos arredondados e acabamento em polipropileno e polietileno pigmentado em cores diversas, ferragens galvanizadas afogo e pintura eletrostática. 02 Plataformas medindo 1,06 x 1,06m com estrutura metálica cantoneira galvanizada a fogo medindo 30x40mm espessura 1,5mm, com assoalho em tábua de madeira plástica 136x30mm . Sendo uma com cobertura superior em plástico rotomoldado, em formato piramidal com uma extrusão tampada em forma de chaminé em uma de suas laterais. Altura do chão até a plataforma de aproximadamente 1,20m a 1,35m. 02 Escada de acesso de 5 degraus, com estrutura em tubo 30x50mm, e corrimão em tubo 1”, medindo aproximadamente 2,00x0,76 m, com degraus em madeira plástica 60 x 13, 6x3cm com reforço na parte inferior. 01 Escorregador reto em rotomoldado, medindo entre 2,5m a 3,0m de comprimento e sendo a largura interna no mínimo 40cm, com abas de no mínimo 15cm interna, e desaceleração de no mínimo 50cm, com acabamento arredondado no final da pista. 01 Escorregador reto em rotomoldado, medindo aproximadamente 1,5m. 01 Rampa em madeira plástica ecológica e fixada a ela 06 tacos em madeira plástica, para apoio dos pés e das mãos. Medidas Aproximadas: 080 m largura x 2,20 m de comprimento. Partes metálicas com solda mig com tratamento antiferrugens e pintura eletrostática à pó epóxi em forno de alta temperatura; 01 Balanço 02 lugares com 2 assento em plástico injetada colorida, preso por correntes de 5mm elo curto galvanizadas à fogo medindo aproximadamente 1,50m. Estrutura em tubo de 2” e sistema de engates com buchas de poliacetal. Área Total Aproximada: 6,00 m x 6,00 mGANGORRA TRIPLA EM FERRO6 UNIDADESGangorra tripla em ferro INSTALADA. A Gangorra de Ferro Tripla é fabricada com tubo redondo de aço, pintado com esmalte industrial para maior durabilidade; em cores diversas. A estrutura utiliza tubo industrial mecânico, soldado com solda MIG e tratado contra ferrugem. O cavaleteé feito de tubo industrial 2", com espessura de 2 mm e altura de aproximadamente 0,65 M suportando três gangorras de tubo industrial 1 1/4" e espessura de 1,5 mm. O corrimão é de tubo 7/8", também com espessura de 1,5 mm, e os bancos são de madeira de eucalipto, oferecendo conforto e resistência. Ideal para áreas externas, garantindo segurança e diversão para até três crianças simultaneamente.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 30/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202440350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Guará (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PARQUE INFANTIL DE MADEIRA PLÁSTICA COM 02 TORRES6 UNIDADESParque Infantil de madeira plástica com 02 torres INSTALADO. Parque Infantil com Estrutura principal confeccionada em colunas de madeira plástica com reforço interno medindo 9x9cm, com cantos arredondados e acabamento em polipropileno e polietileno pigmentado em cores diversas, ferragens galvanizadas afogo e pintura eletrostática. 02 Plataformas medindo 1,06 x 1,06m com estrutura metálica cantoneira galvanizada a fogo medindo 30x40mm espessura 1,5mm, com assoalho em tábua de madeira plástica 136x30mm . Sendo uma com cobertura superior em plástico rotomoldado, em formato piramidal com uma extrusão tampada em forma de chaminé em uma de suas laterais. Altura do chão até a plataforma de aproximadamente 1,20m a 1,35m. 02 Escada de acesso de 5 degraus, com estrutura em tubo 30x50mm, e corrimão em tubo 1”, medindo aproximadamente 2,00x0,76 m, com degraus em madeira plástica 60 x 13, 6x3cm com reforço na parte inferior. 01 Escorregador reto em rotomoldado, medindo entre 2,5m a 3,0m de comprimento e sendo a largura interna no mínimo 40cm, com abas de no mínimo 15cm interna, e desaceleração de no mínimo 50cm, com acabamento arredondado no final da pista. 01 Escorregador reto em rotomoldado, medindo aproximadamente 1,5m. 01 Rampa em madeira plástica ecológica e fixada a ela 06 tacos em madeira plástica, para apoio dos pés e das mãos. Medidas Aproximadas: 080 m largura x 2,20 m de comprimento. Partes metálicas com solda mig com tratamento antiferrugens e pintura eletrostática à pó epóxi em forno de alta temperatura; 01 Balanço 02 lugares com 2 assento em plástico injetada colorida, preso por correntes de 5mm elo curto galvanizadas à fogo medindo aproximadamente 1,50m. Estrutura em tubo de 2” e sistema de engates com buchas de poliacetal. Área Total Aproximada: 6,00 m x 6,00 mGANGORRA TRIPLA EM FERRO6 UNIDADESGangorra tripla em ferro INSTALADA. A Gangorra de Ferro Tripla é fabricada com tubo redondo de aço, pintado com esmalte industrial para maior durabilidade; em cores diversas. A estrutura utiliza tubo industrial mecânico, soldado com solda MIG e tratado contra ferrugem. O cavaleteé feito de tubo industrial 2", com espessura de 2 mm e altura de aproximadamente 0,65 M suportando três gangorras de tubo industrial 1 1/4" e espessura de 1,5 mm. O corrimão é de tubo 7/8", também com espessura de 1,5 mm, e os bancos são de madeira de eucalipto, oferecendo conforto e resistência. Ideal para áreas externas, garantindo segurança e diversão para até três crianças simultaneamente.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE GUARA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009997

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011371

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008997

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/04/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 30/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/04/2025 e 07/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 28/04/2025Aguardando envio para Análise
  2. 28/04/2025Enviado para Análise
  3. 30/04/2025Em Complementação
  4. 08/09/2025Aguardando envio para Análise
  5. 08/09/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 07/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 07/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/04/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE GUARA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL DE MAEDEIRA PLÁSTICA E GANGORRAS TRIPLAS EM FERRO.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    PARQUE INFANTIL DE MADEIRA PLÁSTICA COM 02 TORRES 6 UNIDADES Parque Infantil de madeira plástica com 02 torres INSTALADO. Parque Infantil com Estrutura principal confeccionada em colunas de madeira plástica com reforço interno

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    GANGORRA TRIPLA EM FERRO Gangorra tripla em ferro INSTALADA. A Gangorra de Ferro Tripla é fabricada com tubo redondo de aço, pintado com esmalte industrial para maior durabilidade; em cores diversas. A estrutura utiliza tubo industrial mecânico.

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00999726/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF011371—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00899713/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 17/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073319
Emenda
202440350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE GUARA
CNPJ
45353299000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov