Emenda Pix de 2024, indicada por Marcelo Moraes para Três Passos (RS)

R$ 1 milhão previstos para Três Passos (RS)

Última atualização em 26/06/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 815.000,00 a 1 recebedor em 17/01/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000617, de 25/06/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TRES PASSOS (RS), CNPJ 87.613.188/0001-21

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-073379, emenda 202440400004 de 2024, de autoria de Marcelo Moraes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000617, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Objeto de Execução: Aquisição de 1 (uma) Escavadeira Hidráulica sobre Esteiras, nova, ano 2024 ou superior, para a Secretaria Municipal de Agricultura. A escavadeira será destinada ao apoio direto às atividades produtivas de agricultores familiares no perímetro rural do município, e para a melhoria da infraestrutura de acesso e recursos hídricos em suas propriedades.Finalidade: Fomentar o desenvolvimento agrícola no município, proporcionando eficiência e eficácia nas atividades rurais de preparo do solo, construção e manutenção de estradas vicinais e acessos rurais, implantação de sistemas de irrigação, desassoreamento de açudes e canais, e execução de projetos de agroecologia em benefício direto da agricultura familiar e assentados da reforma agrária. O equipamento aumentará a produtividade e contribuirá para a sustentabilidade das atividades rurais, facilitando o escoamento da produção e o acesso a insumos e mercados.Meta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de Escavadeira Hidráulica sobre Esteiras, nova, ano 2024 ou superior, para a Secretaria Municipal de Agricultura.Público-alvo: Agricultores familiares e assentados da reforma agrária do município de Três Passos, com atuação prioritária no perímetro rural.Meta 2: Aquisição de 1 (uma) unidade de Retroescavadeira, nova, ano 2024 ou superior, com o saldo remanescente somado a outra emenda parlamentar, para a Secretaria Municipal de Agricultura.Público-alvo: Agricultores familiares e assentados da reforma agrária do município de Três Passos, com atuação prioritária no perímetro rural.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 17/01/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 815.000,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 815.000,00 em 31/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SLC MAQUINAS LTDA. (CNPJ 90.055.054/0024-33)
    Escavadeira Hidráulica Sobre Esteiras, Nova, Carro Longo, Ano 2024 Ou Superior, Com As Seguintes Características Técnicas: - Motor Diesel, Turboalimentado, Com Potência Mínima De No Mínimo 120HP - TIER III; - Injeção Eletrônica De Combustível;
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 106 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 815.000,00
    A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS NOVA, ANO 2024 OU SUPERIOR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, (ANEXO I DO EDITAL). RECURSO: EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DO DEPUTADO MARCELO MORAES, EMENDA Nº 40400004, CONVÊNIO Nº 09032024-2-073379
    Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS
    Ver no PNCP (87613188000121-2-000075/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202440400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Três Passos (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/01/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE TRES PASSOS informou até aqui R$ 815.000,00 executados e R$ 185.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
07/05/2024
Empenho 2024NE000159
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000606
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000617
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/01/2025
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
20/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
27/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
27/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
16/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
04/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

18/09/2024Em Elaboração
18/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
04/02/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
16/05/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/02/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de COMPLEMENTAÇÃO ao recebedor - META 1: Aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras nova, ano 2024 ou superior, especificando claramente no plano de trabalho e nos documentos complementares para qual(is) finalidade(s) o bem a ser adquirido será destinado e qual(is) público(s) será(ão) atendido(s), conforme os objetivos pactuados.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação, verifica-se que a vinculação ESTÁ INCORRETA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, e o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agriculura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TRES PASSOS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

Meta 1
Aquisição de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras nova, ano 2024 ou superior
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de 1 (uma) unidade de Escavadeira Hidráulica sobre Esteiras, nova, ano 2024 ou superior, para a Secretaria Municipal de Agricultura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 815.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 815.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 1 (uma) unidade de Retroescavadeira, nova, ano 2024 ou superior, com o saldo remanescente somado a outra emenda parlamentar, para a Secretaria Municipal de Agricultura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 185.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 298.950,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 483.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000159	07/05/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF000606	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB000617	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 805.220,00 em 08/10/2024
SLC MAQUINAS LTDA. (CNPJ 90.055.054/0024-33)
R$ 9.780,00 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 179.192,60 em 10/02/2025
FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.492.141/0001-95)
R$ 5.807,40 em 10/02/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-073379
Emenda: 202440400004
Beneficiário: MUNICIPIO DE TRES PASSOS
CNPJ: 87613188000121
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov