R$ 600 mil previstos para Foz do Iguaçu (PR)

Histórico da situação

1. 12/11/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 11/03/2025Em Complementação
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   A relação entre Executor e o Objeto apresentado no Plano de Ação não se aplica a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/02/2025.

   ( x) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 ou 2 - Equipamentos e Materiais Permanentes do Objeto Aquisição de Veículos e Equipamentos para Bombeiros; Apoio ao Produtor Rural.(x) O objeto Aquisição de Veículos e Equipamentos para Bombeiros, NÃO SE APLICA o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.(x ) O Objeto 2: Repasse a Entidades Terceiro Setor - execução obrigatoria - executor FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NÃO SE APLICA ao objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.1. Após a avaliação da META META 1 ou 2 - Equipamentos e Materiais Permanentes do Objeto Aquisição de Veículos e Equipamentos para Bombeiros; Apoio ao Produtor Rural. pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.2. O plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados.3. O plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/02/2025.

   Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

6. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/02/2025.

   Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

7. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/03/2025.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Valor do executor: R$ 450.000,00

1. Meta 1

   Equipamento e Material Permanente

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Equipamentos e Materiais Permanentes

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Auxilios

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.