R$ 350 mil previstos para Icaraíma (PR)

Histórico da situação

1. 18/12/2024Em Elaboração
2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 26/03/2025Em Complementação
5. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
6. 15/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
8. 15/04/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-073556, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/03/2025.

   Em relação à Meta 1 -,por gentileza, especificar as localizações bem como o material a ser utilizado.

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

6. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 2: CADEIRAS PLÁSTICAS PARA ARQUIBANCADAS GINASIO DE ESPORTE, ESTADIO , do Executor 76.247.337/0001-60 - MUNICIPIO DE ICARAIMA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ICARAIMA

Valor do executor: R$ 350.000,00

1. Meta 1

   ABRIGO DE ÔNIBUS, DE MATERIAL RECICLADO, PRODUZIDO COM 100% DE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS RECICLADOS DE ORIGEM INORGÂNICA. Av. Licerio S. dos Santos, VLA RURAL PRIMAVERA,EST BOIADEIRA, AV. AFONSO MEIRA COM A JOÃO FERREIRA, AV. GERNERCI D. COELHO

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CADEIRAS PLÁSTICAS PARA ARQUIBANCADAS GINASIO DE ESPORTE, ESTADIO

   Quantidade

   930 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 268,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.