R$ 5 milhões previstos para Caroebe (RR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/02/2025.

   Referente as Metas 01 e 03Ajustar a finalidade: alterar 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana.A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal. Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/03/2025.

   A meta 3 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas. Alterar a unidade para m ou m2 bem como as respectivas metragens. Por gentileza, ajustar.

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/06/2025.

   Após a avaliação das metas, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por pavimentações ou readequação de estradas.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho

6. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/07/2025.

   À vista do Plano de Ação nº 09032024-073772 / 2024, cujo objeto é RECUPERAÇÃO DE VIAS E RUAS DO MUNICIPIO DE CAROEBE-RR, COM SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, REMENDO PROFUNDO, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ. CONSTRUÇÃO DA CRECHE GIRASSOL (CRECHE PROINFÂNCIA TIPO II) NO DISTRITO DE ENTRE RIOS, MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, REVISÃO DE PREÇOS, REAJUSTE DE CONTRATO. MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA ABERTA- PRAÇA CENTRAL, e tendo como escopo de análise a Meta 4 CONSTRUÇÃO DA CRECHE GIRASSOL (CRECHE PROINFÂNCIA TIPO II) NO DISTRITO DE ENTRE RIOS, MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, REVISÃO DE PREÇOS, REAJUSTE DE CONTRATO, prestamos as seguintes informações:Considerando as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025, registra-se que a DIGAP/FNDE, conforme disposto na Nota Técnica nº 4663781/2025/CGEST/DIGAP, limitou-se a realizar análise a posteriori dos objetos executados com recursos oriundos de transferências especiais realizadas até o exercício de 2024.Essa análise teve como finalidade exclusiva verificar a aderência dos objetos aos programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE, não abrangendo a avaliação de mérito quanto à conclusão dos objetos, ao cumprimento de metas ou à regularidade da aplicação dos recursos pelos entes federativos.Ressalta-se, ainda, que conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais a fiscalização da regularidade das despesas realizadas e da correta aplicação dos recursos recebidos.Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, a fim de detalhamento da meta e de adequar os itens relacionados, conforme segue:1 - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;2 - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;3 - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;4 - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;5 - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;6 - a mensurabilidade da meta informada; e7 - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

7. Ministério do Esporte

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 25/07/2025.

   Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAROEBE

Valor do executor: R$ 5.000.000,00

1. Meta 1

   MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR

   Quantidade

   3 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 513.137,69 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 171.045,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA ABERTA- PRAÇA CENTRAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 307.769,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 307.769,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   RECUPERAÇÃO DE VIAS E RUAS DO MUNICIPIO DE CAROEBE-RR, COM SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, REMENDO PROFUNDO, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.627.708,30 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.627.708,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DA CRECHE GIRASSOL (CRECHE PROINFÂNCIA TIPO II) NO DISTRITO DE ENTRE RIOS, MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, REVISÃO DE PREÇOS, REAJUSTE DE CONTRATO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.551.385,01 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.551.385,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.