R$ 400 mil previstos para Alto Paraíso (RO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/05/2025.

   O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas pode atender parcialmente às finalidades da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Alto Paraíso/RO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Alterar a vinculação do objeto à finalidade 14 – Direitos da Cidadania, sub finalidade 241 – Assistência à Pessoa Idosa.2. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade será beneficiada, vinculando as metas à unidade;3. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;4. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de equipamento pretendido, indicando corretamente o(s) beneficiário(s)Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor através do e-mail luis.alberto@mdhc.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS MASCULINO E FEMENINO, RECEPÇAO E ESTACIONAMENTO PARA QUATRO CARROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULACAO IDOSA NO CENTRO DE REALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/RO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.