R$ 1 milhão previstos para Presidente Médici (RO)

Histórico da situação

1. 09/12/2024Em Elaboração
2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 03/02/2025Em Complementação
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
6. 09/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 09/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   Executar serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Presidente Médici, aplicando camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) sobre pavimentos existentes, visando à recuperação funcional do pavimento, melhoria da trafegab

   Quantidade

   500 Mmetro

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por Mmetro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   Adquirir Massa Asfáltica Usinada a Quente (CBUQ) em quantidade suficiente para atender às necessidades de recapeamento, manutenção e conservação das vias públicas do Município de Presidente Médici, garantindo qualidade, durabilidade e eficiência na execuç

   Quantidade

   31.034 Ttonelada

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por Ttonelada declarado

   R$ 16,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por Ttonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.