Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Seif para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
R$ 3 milhões previstos para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
Última atualização em 03/07/2024
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 3.000.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 19/12/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003750, de 03/07/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1 - Ampliação que visa atender a normatização de espaços e processos. Se faz urgente a criação da nova cozinha do hospital, que hoje enfrenta limitações por conta do espaço e das exigências na boa prática exigida nas normas. Esse novo espaço será também aproveitado para organizar os acessos de colaboradores, e espaços de apoio. área estimada 800 m²;2 - Reforma de banheiros e criação de novos banheiros para atender a demanda e as normas que sinalizam para leitos com banheiros, favorecendo o atendimento de pacientes e melhoria geral no controle de infecção. área estimada 120 m²;3 - Troca de forro de pvc por forro em placas, com substituição e troca de fiação e iluminação antiga para modernizar o sistema geral e adequar para o uso geral. Se faz urgente devido as constantes quedas de energia devido o sistema ser muito antigo e não oferecer segurança. Área estimada 1000 m²;4 - Reforma parcial para adequações no centro cirúrgico. Hoje o centro cirúrgico não atende plenamente todas as exigências de fluxo para acesso, e processos gerais de esterilização. Se faz necessário uma intervenção que criará os acessos, ambientes de apoios e adequará totalmente o Centro cirúrgico como exige as normativas mais modernas. área estimada 250 m²;5 - Substituição de portas nas enfermarias existentes, para adequação das normas de acessibilidade atuais, todas enfermarias precisam ter suas portas modificadas para permitir a livre circulação com a segurança necessária a pacientes e colaboradores.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Relatório parcial de 19/12/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 6.470.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 7.110.792,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (90,99%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jorge Seif indicou, pela emenda 202442730001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1 - Ampliação que visa atender a normatização de espaços e processos. Se faz urgente a criação da nova cozinha do hospital, que hoje enfrenta limitações por conta do espaço e das exigências na boa prática exigida nas normas. Esse novo espaço será também aproveitado para organizar os acessos de colaboradores, e espaços de apoio. área estimada 800 m²;2 - Reforma de banheiros e criação de novos banheiros para atender a demanda e as normas que sinalizam para leitos com banheiros, favorecendo o atendimento de pacientes e melhoria geral no controle de infecção. área estimada 120 m²;3 - Troca de forro de pvc por forro em placas, com substituição e troca de fiação e iluminação antiga para modernizar o sistema geral e adequar para o uso geral. Se faz urgente devido as constantes quedas de energia devido o sistema ser muito antigo e não oferecer segurança. Área estimada 1000 m²;4 - Reforma parcial para adequações no centro cirúrgico. Hoje o centro cirúrgico não atende plenamente todas as exigências de fluxo para acesso, e processos gerais de esterilização. Se faz necessário uma intervenção que criará os acessos, ambientes de apoios e adequará totalmente o Centro cirúrgico como exige as normativas mais modernas. área estimada 250 m²;5 - Substituição de portas nas enfermarias existentes, para adequação das normas de acessibilidade atuais, todas enfermarias precisam ter suas portas modificadas para permitir a livre circulação com a segurança necessária a pacientes e colaboradores.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 19/12/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 3.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007754
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004168
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003750
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 19/12/2025Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 21/03/2025Em Elaboração
- 21/03/2025Aguardando envio para Análise
- 21/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Valor do executor: R$ 3.000.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Reforma e ampliação hospitalar
- Quantidade
- 1.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE007754 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004168 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003750 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073959
- Emenda
- 202442730001
- Beneficiário
- ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 82951229000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov