Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Seif para Nova Itaberaba (SC)
R$ 100 mil previstos para Nova Itaberaba (SC)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 115.177,59 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 115.177,59 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010238, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Recapeamento Asfáltico em CBUQ, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, na Rua Basílio Daniel - Centro Nova Itaberaba – SC
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 115.177,59
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 98.291,11 em 15/12/2025 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRIO
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 128 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 166.630,20
Pavimentação asfáltica Carlos Dalchiavon e José Marocco, no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária)
Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 30/03/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001315/2025)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.480,88
Pavimentação asfáltica Rua Basílio Daniel, no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária)
Assinado em 03/12/2025; vigência de 03/12/2025 até 30/03/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001314/2025)
Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 691.024,68
Pavimentação asfáltica, fresagem e sinalização viária para a Rua Ernesto Piazza; no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária) recursos scc 9738/2025
Assinado em 23/10/2025; vigência de 23/10/2025 até 20/02/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001156/2025)
Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 908.239,33
Pavimentação asfáltica, fresagem e sinalização viária para a Avenida Progresso no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária)
Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 31/12/2025 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001152/2025)
Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 378.484,19
Pavimentação asfáltica EMNI 003 L. Bela Vista
Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 22/04/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-000442/2025)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.024,19
De acordo com o contrato de rateio 10/2025 do CEDIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, o qual o município faz parte, é necessário o repasse anual ao referido visando cumprir a Cláusula quarta
Assinado em 13/01/2025; vigência de 13/01/2025 até 31/12/2025 · Sec. Mun. de Administração e Fazenda
Ver no PNCP (95990131000170-2-000001/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.886,48 em 15/12/2025 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR (CNPJ 11.117.243/0001-20)
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 128 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 166.630,20
Pavimentação asfáltica Carlos Dalchiavon e José Marocco, no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária)
Assinado em 05/12/2025; vigência de 05/12/2025 até 30/03/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001315/2025)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 498.480,88
Pavimentação asfáltica Rua Basílio Daniel, no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária)
Assinado em 03/12/2025; vigência de 03/12/2025 até 30/03/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001314/2025)
Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 691.024,68
Pavimentação asfáltica, fresagem e sinalização viária para a Rua Ernesto Piazza; no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária) recursos scc 9738/2025
Assinado em 23/10/2025; vigência de 23/10/2025 até 20/02/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001156/2025)
Contrato 110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 908.239,33
Pavimentação asfáltica, fresagem e sinalização viária para a Avenida Progresso no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária)
Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 31/12/2025 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-001152/2025)
Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 378.484,19
Pavimentação asfáltica EMNI 003 L. Bela Vista
Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 22/04/2026 · Departamento de Urbanismo
Ver no PNCP (95990131000170-2-000442/2025)
Contrato 1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.024,19
De acordo com o contrato de rateio 10/2025 do CEDIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, o qual o município faz parte, é necessário o repasse anual ao referido visando cumprir a Cláusula quarta
Assinado em 13/01/2025; vigência de 13/01/2025 até 31/12/2025 · Sec. Mun. de Administração e Fazenda
Ver no PNCP (95990131000170-2-000001/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 15/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 11.117.243/0001-20 («CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR») tem CNAE principal 9499500 («Atividades associativas não especificadas anteriormente») e secundários 9430800, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jorge Seif indicou, pela emenda 202442730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Itaberaba (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Recapeamento Asfáltico em CBUQ, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, na Rua Basílio Daniel - Centro Nova Itaberaba – SC
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA declarou R$ 115.177,59 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010045
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011404
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010238
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 10/03/2025
- 28/03/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 28/03/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/03/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Recapeamento Asfáltico em CBUQ, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, na Rua Basílio Daniel - Centro Nova Itaberaba – SC
- Quantidade
- 1.550 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 15.177,59 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 74,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010045 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011404 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010238 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074005
- Emenda
- 202442730001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
- CNPJ
- 95990131000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov