Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Seif para Araranguá (SC)
R$ 150 mil previstos para Araranguá (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003771, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 01 RETROESCAVADEIRA SENDO: R$ 150.000,00 desta Emenda nº 2024.42730001 – Senador Jorge Seif – Plano de Ação nº 09032024-074010/2024 R$ 100.000,00 emenda Nº 2024.42510012 – Senadora Ivete – Plano de Ação nº 09032024-068807/2024 R$ 100.000,00 Emenda nº 2024.42510013 – Senadora Ivete – Plano de Ação nº 09032024-068690/2024 R$ 135.000,00 de recursos próprios
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 150.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Oficio 318/2024 - notificação ao Conselho Municipal de Agricultura
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jorge Seif indicou, pela emenda 202442730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Araranguá (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 01 RETROESCAVADEIRA SENDO: R$ 150.000,00 desta Emenda nº 2024.42730001 – Senador Jorge Seif – Plano de Ação nº 09032024-074010/2024 R$ 100.000,00 emenda Nº 2024.42510012 – Senadora Ivete – Plano de Ação nº 09032024-068807/2024 R$ 100.000,00 Emenda nº 2024.42510013 – Senadora Ivete – Plano de Ação nº 09032024-068690/2024 R$ 135.000,00 de recursos próprios
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARARANGUA declarou R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010519
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005503
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003771
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 06/05/2025
- 26/06/2025
- 27/06/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 21 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Aguardando envio para Análise
- 29/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/08/2024Aguardando envio para Análise
- 29/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 03/04/2025Em Complementação
- 22/04/2025Aguardando envio para Análise
- 22/04/2025Enviado para Análise
- 26/06/2025Em Complementação
- 27/06/2025Aguardando envio para Análise
- 27/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/05/2025.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032024-074010 / 2024, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias. Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. Técnico: Anna Waléria Telefone: 61 3218 3115
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/06/2025.
Após a avaliação da META 1 "AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seu detalhamento mínimo, e para qual público se destina. Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032024-074010 / 2024, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes (designar o fomento ao Setor Agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural), devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Metas de MUNICIPIO DE ARARANGUA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - BRAÇOS EXTENSIVO, CABINE CABINADA, 4X4 - COMO FOCO PRINCIPAL PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010519 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005503 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003771 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 150.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074010
- Emenda
- 202442730001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ARARANGUA
- CNPJ
- 82911249000113
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov