R$ 900 mil previstos para Aragominas (TO)

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 30/01/2025.

Segue em anexo o checklist com as diligências

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

Finalidade do plano de trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência dos MINISTÉRIOS abaixo relacionados, sendo necessária a vinculação do objeto com suas respectivas finalidades e subfinalidades, conforme orientações que se seguem:1. Ministério Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional: Finalidade 18, subfinalidade 544;2. Ministério Ministério do Esporte: Finalidade 28, subfinalidade 846; e3. Ministério Ministério das Cidades: Finalidade 28, subfinalidade 845.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação a fim de que o Município de Aragominas/TO proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o(s) Ministério(s) indicado(s).

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-074222, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

Ministério das Cidades

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 01/02/2025.

Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 01/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 01/02/2025.

O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 10/02/2025.

Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Solicitar Complementação

Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar na meta 05, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Solicitar Complementação

Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Referente a Meta 01:A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: m²Quantidade: informar a área total da obra de reforma realizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal.

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Ministério do Esporte

Parecer

Aprovar Plano de Trabalho

Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.