R$ 400 mil previstos para Palmeira (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

2. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho novamente para complementação, solicitando ao Município que:1 ajuste corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas somente poderão utilizar os recursos alocados no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação somente poderão utilizar os recursos alocados no Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).2. justifique, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra, uma vez que o montante proposto de R$ 400.000,00, é insuficiente, conforme os valores de referência estimados no Guia de Emendas para 2025, disponível no Blog do FNAS. Para acesso ao documento, utilize o link: https: //www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares.Ressaltamos ainda que, diante da insuficiência de recursos, há risco de paralisação ou de conclusão incompleta da obra. Nessa hipótese, o Município poderá complementar o valor com recursos próprios.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no telefone:(61) 99210-1695.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto não relaciona-se com as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMEIRA

Valor do executor: R$ 400.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de utensílios e equipamentos para cozinha industrial, destinadas as comunidades rurais do Município de Palmeira/PR, para dar mais condições de trabalho para que as mesmas possam melhorar a organização e a produção, para preparar lanches e almoço

   Quantidade

   9 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 120.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 13.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de máquinas e equipamentos para fomento ao setor rural

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 280.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 280.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 2

   Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 280.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 280.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.